A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, prorrogou até este domingo (18) o prazo de inscrições para o Edital de Seleção e Reconhecimento de Experiências Exitosas nº 15/2026, voltado ao controle do câncer do colo do útero. A seleção busca identificar iniciativas de cuidado integral realizadas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para apresentação nacional em Brasília (DF).
A divulgação oficial do novo limite para o envio dos projetos ocorreu na terça-feira (13), às 18h29 (horário de Brasília), em comunicado assinado por Patrícia Coelho, autora da nota técnica no Ministério da Saúde. O edital havia sido publicado originalmente em 14 de setembro de 2026.
O processo de submissão das propostas é gratuito. Os gestores e profissionais responsáveis devem efetuar o cadastro exclusivamente por meio de formulário eletrônico até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de outubro de 2026.
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Quem pode participar do Edital nº 15/2026 do Ministério da Saúde
O chamamento público do Ministério da Saúde estabelece critérios específicos sobre quais instituições têm permissão para inscrever projetos e quais eixos temáticos serão avaliados pelas comissões técnicas da pasta. Estão aptas a participar secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, unidades de saúde integrantes do SUS e unidades privadas que atuam como prestadoras de serviços ao sistema público, desde que cumpram os requisitos previstos nas regras do certame.
As práticas submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde precisam demonstrar atuação direta na rede de atendimento às pacientes. O processo seletivo abrange ações focadas na organização e na ampliação da detecção precoce do câncer do colo do útero, bem como inovações aplicadas na testagem para o rastreamento da doença, que consiste na realização de exames em mulheres sem sintomas para identificar lesões precursoras ou o tumor em estágio inicial. Também entram na seleção projetos de navegação do cuidado — método de acompanhamento individualizado para orientar a paciente a superar barreiras no acesso aos exames e tratamentos na rede pública —, monitoramento contínuo das usuárias e estratégias voltadas ao fortalecimento de toda a linha de cuidado no SUS.
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Cronograma atualizado do Edital nº 15/2026 e etapas de avaliação
Com a alteração na data limite de recebimento das propostas, o Ministério da Saúde definiu o calendário oficial para a checagem documental, análise técnica, recursos e envio dos materiais finais pelos autores selecionados.
- 18 de outubro de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília): encerramento do prazo prorrogado para inscrições no formulário eletrônico.
- 19 a 21 de outubro de 2026: etapa de análise de admissibilidade das propostas enviadas.
- 22 de outubro a 6 de novembro de 2026: período de avaliação de mérito das experiências.
- 9 de novembro de 2026: divulgação do resultado preliminar da seleção.
- 10 a 12 de novembro de 2026: prazo aberto para a interposição de recursos administrativos.
- 13 a 17 de novembro de 2026: período destinado ao julgamento dos recursos apresentados.
- 18 de novembro de 2026: publicação do resultado final do Edital nº 15/2026.
- 25 de novembro de 2026: data limite para os selecionados enviarem as apresentações e os pôsteres das experiências.
- 1º e 2 de dezembro de 2026: realização do seminário nacional em Brasília (DF).
Apresentação na OPAS e diretrizes do SUS contra o câncer do colo do útero
As iniciativas aprovadas na seleção final serão apresentadas durante o Seminário Nacional de Experiências Exitosas em Cuidado Integral para o Controle do Câncer do Colo do Útero. O encontro está marcado para os dias 1º e 2 de dezembro de 2026 e ocorrerá em formato híbrido, com atividades presenciais nos auditórios da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília (DF), e transmissão remota.
O estímulo ao compartilhamento de práticas na rede pública ocorre diante dos índices da doença no país: de acordo com dado histórico de 2022, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de tumor maligno mais incidente na população feminina brasileira, quando excluídos os casos de tumores de pele não melanoma. O Brasil integra a estratégia global conduzida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação da enfermidade como um problema de saúde pública, plano internacional que fixa metas para a ampliação da cobertura de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV, vírus transmitido principalmente por via sexual e principal causador desse tipo de tumor), o fortalecimento do rastreamento nas unidades de saúde e a garantia de tratamento em tempo oportuno.
Como parte dessa reformulação no atendimento público, em agosto de 2025 o Ministério da Saúde atualizou as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero. A medida aprovou a implementação do rastreamento organizado no SUS com a utilização de testes moleculares voltados à detecção de DNA-HPV oncogênico, exame laboratorial que identifica a presença do material genético das cepas do vírus com alto risco de provocar o desenvolvimento de câncer.
