O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou na quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, que desconhecia a falta de correção no valor do Bolsa Família ao longo de seu atual mandato. Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, ele negou motivação eleitoreira na reposição divulgada antes do primeiro turno.
Segundo o chefe do Executivo, a ordem para recompor os valores partiu dele mesmo assim que tomou conhecimento de que o benefício seguia sem atualização desde 2023. “Eu não quero que você ouça a reunião que eu tive com meus ministros quando eu fiquei sabendo que o Bolsa Família não tinha sido reajustado. Eu não sabia. É inexplicável que, no governo do Lula, alguém pense em não reajustar. É impensável. Mas aconteceu”, afirmou.
Cobrança aos ministros e argumentos sobre o Orçamento de 2027
Durante a entrevista realizada em 15 de outubro de 2026, o candidato do PT relatou ter interpelado sua equipe ministerial ao descobrir a ausência de reajustes no programa social e negou que a medida decorresse de uma alteração repentina no quadro fiscal do país. “Aconteceu [a determinação do reajuste] porque eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado o Bolsa Família, e eu fui perguntar por que não aumentaram o Bolsa Família”, disse o presidente, acrescentando que determinou a compensação integral do período: “Eu tomei a decisão: a gente vai dar, e vai dar tudo o que a gente não deu, para a gente aprender, nunca mais [fazer isso]”.
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Questionado sobre o motivo de o projeto de Orçamento de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026, não prever verbas para a atualização do programa, Lula sustentou que as contas públicas permitiam a despesa. “Eu tomei a decisão de mandar aumentar o Bolsa Família, porque tem espaço fiscal”, declarou. Ele citou a projeção de superávit primário (resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na proposta orçamentária, comparando o índice ao déficit de 2,8% que afirmou ter encontrado no início da gestão.
Discussões sobre o Bolsa Família em 2025 e defasagem do MEI
Antes da confirmação oficial do aumento em setembro de 2026, a atualização do programa de transferência de renda chegou a ser mencionada publicamente pela equipe governamental. Em fevereiro de 2025, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a possibilidade de reajuste do Bolsa Família “estava na mesa”, declaração que foi desmentida na sequência pelo próprio governo, mantendo o repasse congelado por mais um ano e meio.
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A ausência de correção monetária também atingia os microempreendedores individuais (MEIs), cujo limite de receita bruta anual estava fixado em R$ 81 mil desde 2018. No intervalo sem atualização da tabela da categoria, a inflação acumulada no país ultrapassou a marca de 54%.
Pacote Prospera MEI e proposta de passe livre no fim de semana
A entrevista de Lula ocorreu na mesma semana em que o Palácio do Planalto articulou medidas voltadas a trabalhadores e pequenos negócios. Na quinta-feira (15), o presidente anunciou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público coletivo aos fins de semana, financiada com recursos de emendas parlamentares. A iniciativa foi divulgada um dia depois de o Senado Federal aprovar, na quarta-feira (14), a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1. “Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, declarou Lula.
No mesmo dia 15, o Senado aprovou por unanimidade, com placar de 78 votos a 0, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto integra o pacote Prospera MEI, lançado pelo governo na terça-feira (13) em conjunto com a pasta do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, e aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) por 461 votos a 4. A medida anistia cerca de R$ 12 bilhões em débitos da categoria inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 e amplia de forma escalonada o teto de faturamento anual.
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Valores do Bolsa Família, limites do MEI e calendário das medidas
- Percentual de reajuste do Bolsa Família: 15,04%, índice equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026, anunciado em 17 de setembro de 2026 (a 17 dias do primeiro turno).
- Novos valores do benefício social: o piso mínimo passa de R$ 600 para R$ 691 por família, enquanto o benefício médio sobe para R$ 777 mensais.
- Impacto orçamentário do programa: custo estimado em R$ 5,8 bilhões no exercício de 2026, segundo dados do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
- Novos tetos anuais de receita do MEI: elevação dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
- Data de pagamento do Bolsa Família corrigido: os depósitos da folha de outubro com os novos valores começam na próxima segunda-feira (19), antes da realização do segundo turno eleitoral.
