O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mantém em vigor o calendário de 2026 com quatro feriados nacionais e dois pontos facultativos distribuídos entre os meses de novembro e dezembro. As datas de descanso e de expediente reduzido integram a Portaria MGI nº 11.460, assinada em 29 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025. Antes da chegada do bimestre final do ano, a administração pública federal ainda cumpre o ponto facultativo do Dia do Servidor Público federal em 28 de outubro de 2026, uma quarta-feira.
A distribuição das datas nos dois últimos meses do ano favorece a formação de fins de semana estendidos sem a necessidade de pontes em dias úteis. Das quatro celebrações nacionais previstas para o período, três caem diretamente em segundas ou sextas-feiras, o que garante períodos de três dias consecutivos de descanso para os trabalhadores. As diretrizes valem de forma obrigatória para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, enquanto estados e municípios têm autonomia para instituir feriados locais próprios.
Finados e Consciência Negra garantem dois fins de semana estendidos em novembro
A programação de novembro começa com o feriado nacional de Finados em 2 de novembro de 2026, que neste ano cai em uma segunda-feira. A data religiosa dedicada à memória dos falecidos proporciona o primeiro fim de semana prolongado do bimestre e tradicionalmente movimenta o entorno de cemitérios em diversas cidades do país.
Na metade do mês, a Proclamação da República é celebrada em 15 de novembro de 2026. O marco histórico que lembra a transição política do Império para a República em 1889 ocorre em um domingo neste calendário, sem alterar a rotina de trabalho nos dias úteis subsequentes.
Cinco dias depois, em 20 de novembro de 2026, uma sexta-feira, ocorre o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Oficializada como folga nacional pela Lei nº 14.759, de 2023, a data homenageia o líder quilombola Zumbi dos Palmares e forma o segundo fim de semana de três dias do mês, sem necessidade de ponto facultativo adicional.
Natal em sexta-feira e expediente reduzido nas vésperas marcam dezembro
No último mês do ano, as repartições federais contam com horários especiais de funcionamento antes das celebrações de fim de ano. Na véspera de Natal, em 24 de dezembro de 2026, e na véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro de 2026, ambas quintas-feiras, a portaria estabelece ponto facultativo a partir das 13h.
O feriado nacional de Natal, celebrado em 25 de dezembro de 2026, recai em uma sexta-feira e assegura mais um intervalo de três dias para o funcionalismo e para os setores que seguem o calendário oficial. A celebração cristã do nascimento de Jesus também impulsiona o fluxo em rodovias e as vendas do varejo. Como o dia seguinte ao Natal já é um sábado, 26 de dezembro de 2026, não há decretação de ponto facultativo suplementar na administração pública.
Normas da Portaria MGI nº 11.460 para órgãos públicos e serviços essenciais
Ao todo, o cronograma oficial de 2026 contabiliza 10 feriados nacionais e nove pontos facultativos distribuídos de janeiro a dezembro. A Portaria MGI nº 11.460 determina que as repartições federais cumpram rigorosamente o calendário, proibindo que órgãos antecipem pontos facultativos ou adotem folgas facultativas decretadas por legislações estaduais, municipais ou distritais.
A única exceção permitida pela norma federal refere-se aos feriados locais vinculados à data magna de cada estado, fixada em lei estadual, e aos dias de início e término do ano do centenário de fundação de municípios, além dos feriados religiosos municipais limitados a quatro por ano, já incluída a Sexta-Feira da Paixão. Em todas as datas, os serviços públicos considerados essenciais, como atendimento de saúde e segurança, devem manter a operação ininterrupta para a população.
O texto normativo do MGI também regulamenta a ausência em dias de guarda religiosa que não constam na lista oficial de feriados. Nesses casos, o servidor público pode solicitar a dispensa mediante autorização prévia da chefia imediata, com a obrigação de compensar as horas não trabalhadas até o mês subsequente, seguindo os critérios do seu regime presencial, remoto ou do Programa de Gestão e Desempenho.
Feriados locais em Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador e Curitiba
Além das folgas de abrangência nacional, capitais estaduais possuem legislações específicas que alteram o expediente no fim do ano. Em Belo Horizonte e em Fortaleza, o dia 8 de dezembro de 2026 é feriado municipal dedicado à Imaculada Conceição, data que mantém forte tradição de missas e eventos religiosos e que, caso ocorra em dia útil, suspende as atividades locais.
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Outras capitais registram efemérides próprias no mês de novembro. Em Salvador, o Dia do Evangélico é celebrado em 30 de novembro de 2026, enquanto o calendário municipal de Curitiba prevê o Dia de Nossa Senhora da Apresentação em 21 de novembro de 2026, logo após o feriado nacional da Consciência Negra.
Funcionamento de bancos, comércio e empresas privadas nas datas
Na iniciativa privada, a paralisação das atividades é obrigatória apenas nos feriados nacionais, estaduais e municipais oficializados por lei, ficando a adesão aos pontos facultativos a critério de cada empregador ou de acordos e convenções coletivas de trabalho. O setor de turismo acompanha a concentração de folgas em novembro para ampliar a ocupação hoteleira, enquanto o comércio varejista costuma estender o atendimento nas semanas que antecedem o Natal.
As agências bancárias seguem a regulamentação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que acompanha o calendário de feriados nacionais e suspende o atendimento presencial ao público em datas como 2 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro. Abaixo estão todas as datas oficiais de novembro e dezembro de 2026:
- 2 de novembro de 2026 (segunda-feira): Finados — feriado nacional.
- 15 de novembro de 2026 (domingo): Proclamação da República — feriado nacional.
- 20 de novembro de 2026 (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — feriado nacional.
- 21 de novembro de 2026: Dia de Nossa Senhora da Apresentação — ponto facultativo municipal em Curitiba.
- 30 de novembro de 2026: Dia do Evangélico — feriado em Salvador.
- 8 de dezembro de 2026: Dia da Imaculada Conceição — feriado municipal em Belo Horizonte e em Fortaleza.
- 24 de dezembro de 2026 (quinta-feira): Véspera de Natal — ponto facultativo federal após as 13h.
- 25 de dezembro de 2026 (sexta-feira): Natal — feriado nacional.
- 31 de dezembro de 2026 (quinta-feira): Véspera de Ano Novo — ponto facultativo federal após as 13h.
