O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu por unanimidade o advogado catarinense Rafael de Assis Horn para o cargo de diretor executivo do Conselho Federal da entidade (CFOAB), em sessão realizada em Brasília na segunda-feira (19). Com a decisão unânime do colegiado, o representante de Santa Catarina passa a integrar a diretoria nacional pela segunda vez e assume uma função recém-criada na estrutura administrativa do órgão.
Na mesma sessão de 19 de outubro de 2026, o colegiado aprovou o nome de Misabel Derzi para ocupar o posto de diretora administrativa do Conselho Federal da OAB. Ao assumir a nova função executiva, Horn afirmou que o trabalho terá foco na defesa das prerrogativas da classe e na representação dos profissionais da região Sul. “Recebo esta missão com muita honra e com a consciência da responsabilidade de representar a advocacia do Sul do País na diretoria nacional da OAB, especialmente na defesa de nossas prerrogativas profissionais”, declarou o diretor executivo eleito.
Pautas de Rafael Horn na diretoria da OAB incluem STF e inscrições suplementares
A atuação de Rafael Horn na diretoria executiva do Conselho Federal terá duas frentes prioritárias definidas em alinhamento com a advocacia catarinense. A primeira delas consiste em levar ao plano nacional a posição oficial da seccional de Santa Catarina (OAB-SC) em defesa do combate ao que a instituição classifica como abusos cometidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A segunda prioridade anunciada envolve a reformulação das regras para as inscrições suplementares, exigidas de profissionais que passam a atuar com frequência fora de seu estado de origem. O objetivo do novo diretor executivo é construir, em diálogo direto com as seccionais estaduais da OAB, um novo modelo capaz de corrigir distorções práticas e financeiras que afetam os advogados com processos e clientes distribuídos em mais de uma unidade da federação.
Lideranças da OAB-SC acompanham votação de Rafael Horn em Brasília
A sessão em Brasília contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e de uma comitiva de dirigentes de Santa Catarina que acompanhou a votação no Conselho Pleno. Estiveram no local o presidente em exercício da OAB-SC, Jean Leomar, os conselheiros federais pelo estado Eduardo Mello e Cláudia Prudêncio, além do advogado catarinense Rafael Piva, que exerce o cargo de secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal.
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Para o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, o resultado da votação confirma o peso político da seccional catarinense nas deliberações da entidade em nível federal. “A presença de um catarinense pela segunda vez consecutiva na diretoria do Conselho Federal mostra que Santa Catarina deixou de ser coadjuvante nas grandes discussões da advocacia brasileira. É o reconhecimento de uma Seccional que tem posição, voz e capacidade de liderança nacional”, afirmou Mandelli.
O presidente em exercício da seccional catarinense, Jean Leomar, avaliou que a mobilização da bancada estadual na capital federal reflete o alinhamento interno das lideranças locais. “Estar aqui com os nossos representantes neste momento é a prova de que Santa Catarina atua unida no plano nacional. Rafael leva ao Conselho Federal as pautas que a advocacia catarinense construiu e que agora ganham força em todo o país”, disse Leomar.
Lei nº 15.511/2026 criou os cargos de Rafael Horn e Misabel Derzi na OAB
As duas funções preenchidas pelo Conselho Pleno — diretor executivo e diretor administrativo — passaram a existir a partir da Lei Federal nº 15.511/2026, norma que atualizou o artigo 55 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994) e também autorizou os conselhos seccionais a instituírem diretorias regimentais temporárias. A mudança legislativa teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, apresentado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que recebeu aprovação do Senado Federal em 2 de setembro de 2026 e foi sancionado no mesmo mês pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
Histórico de Rafael Horn na OAB e prazo de 60 dias para adequação
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em atividade na advocacia desde 1997, Rafael de Assis Horn ocupa atualmente os postos de conselheiro federal por Santa Catarina e de coordenador nacional das comissões e projetos estruturantes da OAB. Antes de chegar à nova diretoria executiva, ele acumulou passagens por cargos de direção na seccional catarinense — onde atuou como secretário-geral, diretor-tesoureiro e presidente entre 2019 e 2021 — e no próprio Conselho Federal, no qual exerceu mandato de conselheiro federal de 2010 a 2013, presidiu a Comissão Nacional de Cooperativismo de Crédito entre 2013 e 2018 e assumiu a vice-presidência nacional no triênio de 2022 a 2025, ocasião em que se tornou o primeiro catarinense a ocupar a função.
Para colocar em prática a nova configuração da diretoria nacional prevista na legislação, o Conselho Pleno também votou mudanças nas regras internas da instituição. A proposta relatada pelo conselheiro federal Sérgio Leonardo, representante da seccional de Minas Gerais (OAB-MG), alterou dispositivos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina. Com a aprovação do texto do relator, as seccionais estaduais e as subseções da OAB em todo o país têm agora o prazo estabelecido de 60 dias para adaptar seus regimentos internos às novas estruturas de diretoria.