Governo e INSS recebem cobrança da OAB por travas no Gerid

O Conselho Federal da OAB entregou ao Ministério da Previdência Social, no dia 8, quatro exigências da advocacia previdenciária que cobram a liberação de senhas no sistema Gerid, o aumento de convênios com o INSS, a volta de guichês exclusivos para advogados e a correção de falhas técnicas na plataforma gov.br.

O encontro em Brasília reuniu o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Jr. e a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra. Também participou da audiência o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli.

O ministro Wolney Queiroz admitiu as falhas apontadas pelos advogados, mas evitou assinar atos normativos ou determinar prazos para a normalização dos acessos.

Reivindicações entregues pela advocacia ao governo federal

Os representantes da entidade formalizaram os pedidos em quatro eixos prioritários de atuação. O documento busca destravar o trabalho dos escritórios perante o INSS.

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• Desbloqueio imediato dos acessos de advogados ao sistema Gerid;
• Ampliação dos serviços integrados aos acordos de cooperação técnica;
• Reativação dos canais de suporte presencial voltados aos profissionais inscritos;
• Correção de inconsistências nas procurações eletrônicas e permissões do gov.br.

A OAB argumenta que o travamento dos acessos empurra os profissionais para as filas presenciais das agências do INSS e prejudica o atendimento aos segurados.

Funcionamento do sistema Gerid e os impactos da interrupção de senhas

Criado pela Dataprev em parceria com a autarquia federal, o Gerid opera como porta de entrada para a advocacia protocolar e acompanhar pedidos administrativos no INSS Digital. O sistema integra as bases de dados para facilitar a tramitação de requerimentos sem necessidade de deslocamento físico.

A interrupção de senhas impede a consulta processual e bloqueou escritórios de diversos estados que utilizavam a ferramenta de maneira regular.

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A OAB não informou o total de profissionais atingidos pelas medidas de segurança do governo. A diretoria da entidade solicitou um canal de triagem para separar suspeitas reais de fraude daquelas rotinas operacionais sem risco ao patrimônio público.

Posicionamento do ministério sem definição de calendário oficial

O ministro Wolney Queiroz afirmou aos representantes da classe que as barreiras de segurança protegem o sistema previdenciário, mas defendeu celeridade na análise dos bloqueios indevidos.

As discussões técnicas continuarão com a Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS nas próximas semanas. Não existe, no entanto, previsão de um canal centralizado para resolver as contestações de acesso ao Gerid.

Tentativa de reativar convênios diretos nas agências da Previdência

A diretoria da OAB solicitou o reforço dos serviços contemplados pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado com o INSS.

Diversas seccionais perderam o canal de suporte direto com servidores que funcionava dentro das subseções. Sem esses pontos de contato, os advogados voltaram a depender do agendamento comum nas agências da Previdência.

No Distrito Federal, servidores do INSS atendiam diretamente na sede da OAB-DF para concentrar pedidos de múltiplos segurados em uma única rotina.

A OAB não formalizou nova minuta do ACT durante o encontro com a equipe ministerial. Os profissionais precisam consultar as regras vigentes na seccional de cada unidade federativa.

Limitações técnicas da procuração cadastrada no Meu INSS

O grupo também cobrou ajustes operacionais na emissão e na validação das procurações digitais registradas na plataforma Meu INSS.

A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025 regulamentou a permissão para o advogado acessar dados do segurado sem usar a senha pessoal dele. A regra vinculou a validade do mandato às credenciais oficiais da conta gov.br.

A Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21/2026 autorizou o início do cadastro pelo advogado, com validação obrigatória por parte do titular do benefício.

O procedimento exige contas nos níveis prata ou ouro para ambas as partes envolvidas no processo. O cidadão pode revogar a procuração eletrônica a qualquer instante pelo sistema.

A procuração eletrônica não substitui as ferramentas do Gerid, pois atua somente como autorização de representação conforme os limites definidos pelo segurado.

Orientações práticas para profissionais com problemas no sistema

O governo federal não publicou portaria nem abriu canais extraordinários para destravar acessos após a reunião. As regras de atendimento continuam sem alterações formais no Ministério da Previdência e no INSS.

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Os entraves no Gerid permanecem sob análise conjunta dos setores técnicos da OAB e do governo.

A orientação para os escritórios com acessos retidos envolve a coleta de comprovantes como números de protocolo, mensagens de erro e capturas de tela. Esses registros ajudam a fundamentar pedidos formais de regularização perante os órgãos responsáveis.

Os advogados devem formalizar os incidentes na Comissão de Direito Previdenciário da respectiva seccional da OAB para evitar perdas de prazos administrativos.

O login da conta gov.br tem caráter individual e intransferível perante as normas federais. O instrumento legal correto para a representação é o mandato eletrônico emitido pelo titular.

Os serviços oferecidos pelos acordos de cooperação do INSS variam entre os estados, exigindo conferência prévia na seccional local antes do comparecimento presencial.

O Gerid permanece como o canal oficial desenvolvido pela Dataprev para advogados credenciados peticionarem no INSS Digital. Essa ferramenta concentra a gestão de requerimentos de benefícios em âmbito administrativo. A operacionalidade do sistema depende do cadastro regular mantido junto à autarquia.

Existe previsão formal para a reativação dos acessos bloqueados?

Não houve essa promessa. O ministro Wolney Queiroz admitiu a urgência de dar rapidez às análises sem suspeita de fraude, mas evitou publicar portaria com prazos imediatos.

Diferença funcional entre o mandato eletrônico e o Gerid

A procuração eletrônica do Meu INSS serve apenas para formalizar a representação digital outorgada pelo segurado, enquanto o Gerid é a plataforma técnica voltada ao protocolo e à tramitação de processos administrativos no INSS Digital.