O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na quinta-feira (15) o pagamento de um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep 2026 para 1.030.899 trabalhadores em todo o Brasil. O montante liberado soma R$ 804.241.612,00, com parcelas individuais que variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00 e ficam disponíveis para saque nas instituições financeiras até 30 de dezembro de 2026.

A liberação extraordinária decorre do reprocessamento das informações referentes ao ano-base 2024 no sistema eSocial, plataforma oficial de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego em nota oficial. A revisão cadastral permitiu reconhecer o direito de profissionais que ficaram de fora dos lotes regulares anteriores e recalcular os valores de quem já estava habilitado no programa.

Divisão de valores e público do lote complementar do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual, limitado ao teto de um salário mínimo vigente, destinado a profissionais da iniciativa privada e a servidores públicos que cumprem os critérios legais de renda e tempo de serviço. Neste lote extra de outubro, a maior fatia dos recursos atende os empregados com carteira assinada do setor privado, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), enquanto o restante contempla o funcionalismo público inscrito no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor exato que cada cidadão recebe é calculado de maneira proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente durante o ano de 2024, tendo como teto os R$ 1.621,00 correspondentes ao piso nacional em vigor no ano de 2026.

• Montante total liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 804.241.612,00 (R$ 804,2 milhões).
• Total de profissionais contemplados no lote extra: 1.030.899 pessoas.
• Iniciativa privada (PIS): 704.398 trabalhadores, com pagamento processado pela Caixa Econômica Federal.
• Serviço público (Pasep): 326.501 servidores, com repasse efetuado pelo Banco do Brasil.
• Faixa de valor individual do benefício em 2026: de R$ 136,00 (um mês trabalhado) a R$ 1.621,00 (12 meses trabalhados em 2024).

Regras de elegibilidade para o abono salarial do ano-base 2024

A inclusão dos trabalhadores na folha complementar exigiu o cruzamento das retificações enviadas pelas empresas com os requisitos obrigatórios do programa. Para ter o direito reconhecido ao abono salarial referente ao ano-base 2024, o profissional precisa atender cumulativamente às exigências de tempo de cadastro, período mínimo de atividade remunerada e limite salarial estabelecidos pela legislação trabalhista.

• Cadastro ativo no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego.
• Exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica ou governo por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não.
• Remuneração média mensal de até dois salários mínimos da época, limite que a nota do Ministério do Trabalho e Emprego aponta como R$ 2.766,00 (correspondente aos R$ 2.640,00 de dois pisos de 2023 corrigidos pela inflação de 4,77% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2024).
• Dados trabalhistas informados ou corrigidos pelo empregador no sistema eSocial dentro do prazo de reprocessamento.

Canais de consulta e formas de saque do PIS/Pasep na Caixa e no Banco do Brasil

Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram seus registros trabalhistas corrigidos pelos empregadores podem verificar se foram incluídos na folha de pagamento de outubro por meio das plataformas digitais do governo federal e do atendimento telefônico gratuito. Na consulta, o sistema detalha a situação de habilitação do profissional, o valor exato da parcela liberada, a data de disponibilização e a instituição bancária encarregada de efetuar a transferência dos recursos financeiros.

Acompanhe: Abono Salarial paga R$ 804,2 milhões a 1,03 milhão de pessoas

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares e tablets mediante login com a conta da plataforma Gov.br.
• Portal Emprega Brasil, acessível pela internet também por meio de autenticação na conta Gov.br.
• Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone gratuito 158, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Para os 704.398 trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, a Caixa Econômica Federal realiza o crédito de forma automática na conta corrente ou poupança de quem já é cliente da instituição. Nos demais casos, o banco estatal abre gratuitamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, além de permitir o saque em espécie nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Já os 326.501 servidores públicos inscritos no Pasep recebem os valores sob responsabilidade do Banco do Brasil.

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Mudanças no calendário regular do PIS/Pasep em 2026 e prazo final

A liberação do lote complementar ocorre dois meses após o término do cronograma ordinário de pagamentos de 2026. Neste exercício, as regras aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), colegiado responsável pela gestão dos recursos do fundo que custeia o benefício, implementaram datas fixas de repasse: os depósitos do calendário regular ocorreram sempre no dia 15 de cada mês (ou no primeiro dia útil seguinte, quando a data caiu em fim de semana ou feriado), conforme o mês de nascimento do trabalhador. A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Codefat para o ano de 2026 é alcançar um total de 26,9 milhões de beneficiários em todo o país, com uma distribuição global calculada em R$ 33,5 bilhões.

• 1 de setembro de 2025: abertura do prazo considerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o envio ou a retificação de dados trabalhistas no eSocial.
• 16 de fevereiro de 2026: início dos depósitos do calendário regular do abono salarial PIS/Pasep de 2026.
• 20 de junho de 2026: encerramento do período de envio e correção de informações pelos empregadores que baseou o reprocessamento.
• 15 de agosto de 2026: liberação do último lote previsto no calendário regular de 2026.
• 15 de outubro de 2026: início do pagamento do lote complementar de R$ 804.241.612,00.
• 30 de dezembro de 2026: data-limite, correspondente ao último dia útil bancário do ano segundo as normas do Banco Central, para o saque do abono salarial de 2026.