O juiz Francis Joseph Mathew, do Primeiro Distrito Judicial do Novo México, ordenou nesta quarta-feira (21) que a Meta Platforms pague uma multa civil final de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,7 bilhões) ao estado norte-americano. A sentença proferida em Santa Fé pune a empresa após um júri concluir que a companhia enganou consumidores sobre a privacidade de dados e a moderação de conteúdo no Facebook.
O procurador-geral do estado do Novo México, Raúl Torrez, afirmou em coletiva de imprensa que a decisão representa “um dos maiores, se não o maior veredicto estadual contra uma empresa na história americana”, em tradução livre. Para o chefe do Ministério Público estadual, “este julgamento deve ser um sinal, uma mensagem inequívoca, para o Vale do Silício”.
Decisão contra a Meta estabelece juros anuais de 15% e verba para a educação
Na decisão judicial, o magistrado destacou o envolvimento da alta liderança do Facebook e criticou a companhia por não realizar uma investigação abrangente sobre o vazamento de dados de usuários. Para Francis Mathew, “essas comunicações faziam parte de uma estratégia coerente desenhada para enganar o público”. A penalidade determina a cobrança de juros de 15% ao ano até a quitação integral do débito. Pela Constituição e pela legislação do Novo México, todo o dinheiro arrecadado com multas de proteção ao consumidor vai para o sistema público de educação estadual, o que levou o procurador-geral Raúl Torrez a declarar que “podemos ter pago pela construção de escolas pelos próximos 100 anos”.
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- Teto inicial calculado na sentença: US$ 219,5 bilhões, com base na penalidade máxima estatutária de US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por infração prevista na Lei de Práticas Injustas (Unfair Practices Act, legislação estadual de defesa do consumidor).
- Valor solicitado pela acusação: entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões), pedido pela advogada representante do Departamento de Justiça do Novo México, Randi McGinn.
- Limite defendido pela empresa: teto de US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões) proposto em audiência pelo advogado representante da Meta Platforms, Matthew Nicholson, sob o argumento de que cifras maiores violariam o devido processo legal.
Qual é a origem do processo contra a Meta no Novo México?
A ação judicial começou a partir do escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política britânica que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve informações de até 87 milhões de perfis do Facebook sem autorização, utilizando o aplicativo de quiz de personalidade “thisisyourdigitallife”. Enquanto outros 48 estados norte-americanos firmaram um acordo coletivo nacional com a empresa — incluindo um acerto de cerca de US$ 17 bilhões a US$ 18 bilhões que encerrou ações sobre segurança infantil e processos remanescentes da consultoria britânica —, o governo do Novo México recusou a conciliação conjunta e levou a denúncia a julgamento próprio em Santa Fé, acusando a corporação de tolerar discursos de ódio e desinformação quando isso beneficiava seus resultados financeiros.
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- 2014: Criação do aplicativo de terceiros “thisisyourdigitallife” por Aleksandr Kogan, usado na coleta de dados na rede social.
- 2021: Abertura do processo judicial pelo procurador-geral do Novo México contra a dona do Facebook.
- Março de 2026: Encerramento de outro julgamento em Santa Fé sobre segurança e saúde mental de crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp, que impôs à empresa US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) em multas civis e mais US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) para um fundo estadual na segunda fase do processo.
- 25 de setembro de 2026: Júri de Santa Fé considera enganosas 26 de 29 declarações da companhia e de seus executivos, apontando mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor.
- 1º de outubro de 2026: Realização da audiência em Santa Fé para debater os valores da punição financeira, ocasião em que a advogada Randi McGinn declarou que “este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”.
Recurso da Meta mantém pagamento de US$ 25 bilhões retido
Representantes da empresa não divulgaram um posicionamento inédito logo após a fixação da multa em 21 de outubro de 2026. Antes da sentença, a companhia já havia informado que vai recorrer da condenação, sustentando que não vende informações pessoais de usuários e que o estado não provou danos reais aos moradores locais. Segundo o procurador-geral Raúl Torrez, o montante de US$ 25 bilhões ficará retido na Justiça enquanto tramitarem os recursos da defesa.
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