Um total de 7.305 trabalhadores recorreu ao Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em Mato Grosso do Sul ao longo de 2026 após desastres climáticos atingirem os municípios de Corguinho, Deodápolis, Ivinhema e Rio Negro. Levantamento divulgado pela Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (21) aponta que as retiradas nas quatro cidades somaram R$ 22.470.023,45.
As liberações ocorreram em razão de chuvas intensas, enxurradas, alagamentos e tempestades de granizo registrados no primeiro semestre de 2026. Os recursos retirados pertencem aos próprios trabalhadores e já estavam depositados em suas contas vinculadas, tratando-se de uma antecipação de acesso ao saldo disponível para atender necessidades pessoais, urgentes e graves, e não de um benefício adicional pago pelo governo.
Ivinhema concentra 72% dos recursos do Saque Calamidade em Mato Grosso do Sul
O município de Ivinhema registrou a maior parte das operações no estado, com a maior fatia do volume financeiro liberado pela instituição bancária nas quatro localidades. Deodápolis, que também sofreu danos provocados por uma tempestade de granizo no mês de maio, aparece na segunda colocação do balanço estadual tanto em quantidade de pessoas atendidas quanto em montante financeiro retirado.
Já as prefeituras de Corguinho e Rio Negro obtiveram o reconhecimento federal da situação de emergência no mês de março. No caso de Corguinho, a medida decorreu diretamente de episódios de chuvas intensas, enxurradas e alagamentos que atingiram a região.
A Caixa Econômica Federal não detalhou os números individualizados de trabalhadores beneficiados nem os valores específicos sacados separadamente nos municípios de Corguinho, Deodápolis e Rio Negro, informando apenas o dado isolado de Ivinhema e a soma consolidada das quatro cidades sul-mato-grossenses.
Balanço do Saque Calamidade em Ivinhema e cronograma do temporal de maio
Em Ivinhema, a liberação do saldo do fundo de garantia seguiu um trâmite administrativo iniciado após o temporal que atingiu áreas urbanas e rurais do município no primeiro semestre. Os números consolidados da cidade e as datas oficiais do processo de reconhecimento da emergência são os seguintes:
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- Trabalhadores beneficiados em Ivinhema: 5.222 pessoas
- Volume financeiro retirado no município: R$ 16,2 milhões (aproximadamente 72% do total das quatro cidades)
- Data do desastre natural em Ivinhema: 16 de maio de 2026
- Decreto Municipal nº 401 de situação de emergência: publicado em 19 de maio de 2026
- Reconhecimento estadual por 180 dias: publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.182 em 11 de junho de 2026
- Encerramento do prazo de solicitação para moradores de Ivinhema: 30 de setembro de 2026
Regras do Saque Calamidade do FGTS e documentação exigida pela Caixa
Previsto no artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.113/2004, o Saque Calamidade exige que o município seja previamente habilitado junto à Caixa Econômica Federal após declaração oficial da Defesa Civil. Como o teto de retirada depende do valor acumulado por cada cidadão, a autorização oficial para o município não significa que todos os moradores recebam a quantia máxima estipulada pela legislação.
Além de enchentes, alagamentos, enxurradas, granizo e vendavais, a norma contempla casos de deslizamentos de terra e rompimento ou colapso de barragens que provoquem movimento de massa e danos diretos às moradias. O trabalhador pode fazer o pedido de forma 100% digital pelo aplicativo FGTS, na opção de saque por Calamidade Pública, indicando uma conta bancária para receber o crédito após a análise da instituição financeira. Os limites legais e documentos obrigatórios para a liberação incluem:
- Teto de retirada: até R$ 6.220,00 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao saldo disponível
- Carência entre pedidos: intervalo mínimo de 12 meses entre um saque por calamidade e outro
- Identificação pessoal: envio pelo aplicativo de documento oficial com foto, número do CPF e uma foto do próprio rosto (selfie) segurando o documento
- Comprovação de endereço: comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade
- Endereço em nome de terceiros ou ausente: apresentação de certidão de casamento ou escritura pública de união estável quando o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, ou declaração alternativa sujeita à validação da Caixa na falta do documento
Repasses federais e unificação do Bolsa Família em cidades atingidas por temporais
A liberação das contas do FGTS integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal em municípios sul-mato-grossenses afetados por eventos climáticos extremos em 2026. Para localidades com Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos por portaria federal, o banco público mantém um pacote de apoio que prevê pausa de até 6 meses no pagamento de prestações habitacionais, dispensa de encargos de contratos de penhor pelo período de 90 dias e suspensão de leilões de imóveis por 3 meses.
No âmbito da assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o calendário de outubro do programa Bolsa Família para o primeiro dia de repasses, na segunda-feira (19), em cidades com reconhecimento federal de emergência por temporais com vendaval e granizo. A antecipação do cronograma contemplou 4.559 famílias em Ivinhema, 767 famílias em Deodápolis e 50.833 famílias na capital, Campo Grande.
Também em 21 de outubro de 2026, foi divulgada a autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o repasse federal de R$ 496.456,89 destinado à Prefeitura de Campo Grande. A verba pública custeará obras de reconstrução de vias urbanas e ações de assistência a famílias desabrigadas após o temporal que atingiu a capital sul-mato-grossense em 10 de setembro de 2026.