O governo federal trata o Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), como ponto facultativo em 2026, e não como feriado nacional. A medida segue a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação, e deve ser aplicada sem comprometer a prestação de serviços essenciais.

A data foi fixada em 1939, durante o Estado Novo, quando Getúlio Vargas chefiava o governo. Naquele ano, o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, organizou o funcionalismo público civil e criou o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Ponto facultativo federal em 2026: o que a portaria determina

A portaria trata o dia como ponto facultativo, e não como feriado. Na prática, a regra permite a folga do servidor federal, mas não pode interromper os atendimentos considerados essenciais. Por isso, o texto não cria nova data de descanso obrigatório para todo o funcionalismo.

Distrito Federal transfere a comemoração para a sexta-feira

No Distrito Federal, um decreto publicado em outubro transferiu o Dia do Servidor Público para a sexta-feira. A informação consta de reportagem consultada pela redação, que não teve acesso ao texto do decreto distrital.

• Ponto facultativo federal: quarta-feira, 28 de outubro de 2026, pela Portaria MGI nº 11.460/2025
• Distrito Federal: comemoração transferida para a sexta-feira, por decreto publicado em outubro
• Estados e municípios: podem manter a data ou transferir a folga para 30 de outubro, sexta-feira
• Lei nº 8.112/1990, artigo 236: determina a comemoração do dia em 28 de outubro

Estados e municípios podem manter a data ou mudar a folga

Não há regra nacional que obrigue estados e municípios a seguir o calendário federal. Eles podem manter a comemoração em 28 de outubro ou transferir a folga para 30 de outubro, data citada em reportagem sobre o tema. A lista de quais governos locais vão adotar cada opção não foi levantada.

Origem da data: fontes atribuem a fixação a decretos diferentes

Há divergência sobre o ato que fixou a data. A fonte base afirma que o próprio estatuto de 1939 criou a homenagem, ao dispor que o dia 28 de outubro seria consagrado ao funcionário público. Uma publicação antiga do Exército Brasileiro atribui a fixação ao Decreto-Lei nº 5.936, editado alguns anos depois. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que a data foi instituída pelo Decreto-Lei nº 1.713, em 1939. Uma publicação também indica o artigo 266 do decreto de 1939 como o dispositivo que consagra o dia ao servidor, mas essa indicação não foi confirmada em outra fonte.

Veja também: Dia do Servidor Público 2026 em São Paulo tem ponto facultativo transferido para 30 de outubro

Sobre a Lei nº 1.711, de 1952, que substituiu o estatuto anterior, a fonte base afirma que ela manteve a homenagem em seu artigo 240. Esse artigo não foi confirmado em nenhuma fonte consultada pela redação. A Lei nº 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, determina no artigo 236 que o dia seja comemorado em 28 de outubro, o que mantém a data prevista na legislação federal mais de oito décadas depois de sua criação. A lista completa de estados e municípios que vão manter ou transferir a folga em 2026 ainda não foi apurada.