O ponto facultativo federal do Dia do Servidor Público deixou de valer na quarta-feira (28) e passou para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A mudança foi feita pela Portaria MGI nº 8.821, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e alcança os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Um levantamento divulgado na imprensa aponta que 25 unidades da Federação transferiram a folga para o dia 30. Alagoas e Mato Grosso, segundo o mesmo levantamento, mantiveram o ponto facultativo na quarta-feira.

Portaria MGI nº 8.821 transfere o ponto federal para 30 de outubro

A portaria foi assinada em 26 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União nº 203 no dia seguinte. Fontes universitárias e jornalísticas consultadas citam o número do ato e a publicação, mas a apuração não abriu o texto integral da portaria, e uma das fontes não localizou a publicação no Diário Oficial até o fechamento desta reportagem.

• Assinatura da Portaria MGI nº 8.821: segunda-feira, 26 de outubro de 2026
• Publicação no Diário Oficial da União nº 203: terça-feira, 27 de outubro de 2026
• Data original do ponto facultativo federal, que deixa de valer para a União: quarta-feira, 28 de outubro de 2026
• Novo dia do ponto facultativo federal: sexta-feira, 30 de outubro de 2026
• Finados, feriado nacional: segunda-feira, 2 de novembro de 2026

O que muda para servidores federais e para a iniciativa privada

O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, e o ponto facultativo não garante folga a trabalhadores da iniciativa privada. Na prática, o ponto facultativo é uma dispensa de expediente que cada órgão aplica, e não um direito automático. A portaria também veda que órgãos federais adotem pontos facultativos previstos em legislação estadual, municipal ou distrital, o que significa que a mudança federal não se estende aos calendários de estados e prefeituras.

Servidores federais que trabalham em órgãos com expediente suspenso devem verificar com a chefia como fica a rotina do próprio setor. A lista de repartições federais que vão funcionar na sexta-feira não foi divulgada e varia de órgão para órgão.

Continue lendo: Dia do Servidor Público 2026 tem folga federal em 28 de outubro e mudança para dia 30 nos estados

Serviços essenciais seguem, e cada dirigente define quais são

Os serviços essenciais, como saúde e segurança, devem continuar funcionando mesmo com a suspensão do expediente. Cabe a cada dirigente de órgão definir quais atividades entram nessa categoria. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não divulgou a relação de serviços essenciais que serão mantidos na sexta-feira.

Sexta-feira, 30 de outubro, tem ponto em estados e capitais

O Espírito Santo alterou por decreto estadual a data do ponto facultativo, de 28 de outubro para 30 de outubro. A Prefeitura de São Paulo também adotou ponto facultativo na sexta-feira, 30. A adesão de cada estado e município à mudança foi confirmada apenas nesses casos e no levantamento citado, e não foi checada decreto a decreto.

Nos estados e prefeituras que transferiram a folga, servidores abrangidos podem emendar até 4 dias de descanso, somando sábado, domingo e a segunda-feira de Finados. Ainda assim, a folga não é igual para todos: depende do alcance de cada medida, das regras da administração pública e do vínculo do trabalhador.

Trabalhadores de estatais, CLT e terceirizados seguem regras próprias

Os empregados públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguem as regras do órgão ou da empresa em que trabalham. Nas empresas estatais, também podem valer normas internas e acordos coletivos. Os trabalhadores terceirizados não têm folga automática. Se o órgão suspender as atividades e o posto de trabalho ficar inativo, a empresa contratante não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar.

Lei de 1990 fixa 28 de outubro, e calendário de 2026 foi publicado antes

A Lei nº 8.112, de 1990, determina que o Dia do Servidor Público seja comemorado em 28 de outubro. O calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 foi estabelecido pela Portaria MGI nº 11.460, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, antes da alteração que transferiu o ponto federal.

Repartições federais na sexta-feira ainda não têm lista oficial

Até a publicação desta reportagem, a lista de repartições federais que vão funcionar na sexta-feira, 30 de outubro, não foi divulgada, e a relação de serviços essenciais mantidos pelo MGI também não foi publicada. Finados cai na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, feriado nacional que completa o período de descanso para quem tiver a folga emendada.