O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o tempo médio de análise dos pedidos de benefício chegou a 35 dias em agosto de 2026. Em 2021, a espera média pela decisão era de 108 dias, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Outra reportagem do período cita 34 dias para o mesmo indicador, e a diferença entre os números não foi explicada.
Prazo legal de 30 dias e acordo que criou limites por benefício
A Lei 9.784/1999, que regula os processos administrativos, dá ao INSS 30 dias para decidir um pedido, prorrogáveis por mais 30 dias com justificativa. Muitos segurados confundem esse número com os 45 dias usados pela legislação previdenciária para o primeiro pagamento depois da concessão.
Desde junho de 2021, os prazos passaram a seguir um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 1.171.152, que fixou limites diferentes para cada tipo de benefício. O acordo tem vigência inicial de 24 meses e será reavaliado ao final. Quando o prazo é descumprido, o INSS deve analisar o pedido em 10 dias pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. A contagem começa após a perícia médica ou a avaliação social, quando exigidas, e fica suspensa enquanto houver exigência a cargo do segurado.
- Salário-maternidade: 30 dias
- Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez: 45 dias
- Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente: 60 dias
- Aposentadorias, exceto por incapacidade permanente, e Benefício de Prestação Continuada (BPC): 90 dias
Média nacional cai e perícia médica passa a levar 17 dias
O ministro Wolney Queiroz afirmou que o tempo médio de espera pela decisão caiu 67%, de 108 dias em 2021 para 35 dias em agosto de 2026. Segundo ele, a queda ocorreu mesmo com a entrada de cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios por mês. Na perícia médica, a espera recuou de 70 dias em 2023 para 17 dias.
A média muda conforme o tipo de pedido. Os benefícios assistenciais ficam mais tempo em análise porque exigem perícia médica e avaliação biopsicossocial, etapa que o INSS aponta como a principal causa da diferença entre os grupos. Os números abaixo são de agosto de 2026.
- Salário-maternidade: 11 dias
- Benefícios por incapacidade: 30 dias
- Aposentadorias: 33 dias
- BPC/Loas: 65 dias
A espera também muda de estado para estado. Em levantamento de 2024, o tempo médio chegou a 155 dias no Tocantins, enquanto no Distrito Federal ficou em torno de 55 dias. A diferença foi atribuída à estrutura de cada região, ao número de servidores e à demanda local. Dados estaduais atualizados para 2026 não foram confirmados pela apuração.
Juros sobre atrasos e ações na Justiça contra a demora
Quando o INSS passa do prazo, os valores em atraso podem receber juros e correção monetária, o que aumenta o custo do órgão. Em casos de demora excessiva, segurados recorrem à Justiça com mandado de segurança para obrigar o órgão a concluir a análise. Antes disso, o segurado pode registrar reclamação pelo canal 135, e o prazo para impetrar o mandado é de 120 dias contados da ciência do ato, período que não corre enquanto a omissão continuar.
Documentos exigidos e os quatro status no Meu INSS
Cada benefício pede uma comprovação diferente. Os auxílios por incapacidade dependem de perícia médica, o BPC exige comprovação de renda familiar e de condição de vulnerabilidade, e as aposentadorias pedem tempo de contribuição e idade, além de tempo em condições insalubres ou periculosas em alguns casos.
Acompanhe: INSS abre mutirão com vagas de perícia em 17 estados no sábado
Para acompanhar o andamento, o segurado usa o aplicativo Meu INSS, onde aparecem quatro situações. Cada uma indica uma etapa diferente do processo.
- Em análise: o pedido foi recebido e segue em processamento.
- Concedido: o benefício foi aprovado e liberado.
- Indeferido: o pedido foi negado, em geral com justificativa.
- Em exigência: o INSS pediu documentação complementar para concluir o processo.
Governo cita 500 novos peritos e 200 mil processos pendentes
Para reduzir a fila, o governo nomeou 500 novos peritos médicos federais e 230 assistentes sociais, ampliou a perícia por telemedicina e mantém o Atestmed, sistema de análise documental sem deslocamento. Também foram realizados mutirões em todo o país e criado programa de bônus para servidores que analisam processos.
Ainda assim, cerca de 200 mil processos seguem pendentes após 45 dias. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, afirmou que boa parte dessa demanda aguarda exigências documentais dos próprios segurados, além de casos complexos, como o BPC para pessoas com deficiência.
Advogado previdenciário e documentação completa como saídas
Quem passa do prazo pode procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que avalia a possibilidade de mandado de segurança. Antes de dar entrada no pedido, também vale conferir se a documentação está correta e completa, já que exigências costumam atrasar o processo.
Quando o benefício é concedido após a análise, os valores são pagos desde a data de entrada do requerimento, e não da decisão. Depois da concessão, o primeiro pagamento deve ocorrer em até 45 dias após a entrega da documentação necessária, conforme a Lei 8.213/1991.