Calendário de pagamento do Pé-de-Meia de novembro define datas de depósito da parcela de R$ 200,00 na Caixa Econômica Federal

O Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal iniciam em 23 de novembro de 2026 os depósitos da sétima parcela do Incentivo Frequência do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público de todo o país. O benefício transfere R$ 200,00 a cada aluno do ensino regular e R$ 225,00 aos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atingiram a marca mínima de 80% de presença em sala de aula durante o período apurado pelas redes estaduais e municipais de ensino. Os repasses seguem até 30 de novembro de 2026, organizados conforme o mês de aniversário do beneficiário.

A liberação dos recursos ocorre automaticamente por meio de contas do tipo poupança social digital abertas pela instituição financeira federal no nome de cada estudante. No caso de beneficiários menores de 18 anos, a movimentação inicial dos valores e a realização de transferências bancárias requerem autorização prévia do responsável legal, procedimento que pode ser realizado diretamente pelo aplicativo bancário ou nas agências físicas da Caixa. Os repasses financeiros fazem parte da política pública instituída pela Lei nº 14.818/2024 para combater o abandono escolar e garantir a conclusão da educação básica.

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Datas oficiais de pagamento da parcela em novembro

O cronograma estabelecido pelo governo federal organiza os depósitos em seis dias úteis consecutivos, evitando sobrecarga no sistema bancário e aglomerações nas agências bancárias. Cada data de depósito atende a dois meses de nascimento:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 23 de novembro de 2026
• Nascidos em março e abril: 24 de novembro de 2026
• Nascidos em maio e junho: 25 de novembro de 2026
• Nascidos em julho e agosto: 26 de novembro de 2026
• Nascidos em setembro e outubro: 27 de novembro de 2026
• Nascidos em novembro e dezembro: 30 de novembro de 2026

Os estudantes que tiveram pendências documentais corrigidas tardiamente pelas secretarias de educação recebem os valores em lotes complementares programados pelo órgão educacional federal. Nesses casos excepcionais, o saldo acumulado é creditado com os devidos acertos retroativos sem prejuízo financeiro ao aluno regular.

Regras e requisitos de acesso ao benefício estudantil

O acesso ao programa exige enquadramento socioeconômico rigoroso com base nas informações prestadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seleção dos jovens ocorre de forma automática pelo cruzamento dos bancos de dados oficiais do governo federal, dispensando qualquer tipo de inscrição avulsa ou pagamento de taxa intermediária.

• Ter idade entre 14 e 24 anos para matriculados no ensino médio regular da rede pública
• Ter idade entre 19 e 24 anos para matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA)
• Pertencer a família com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único
• Possuir registro regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal
• Comprovar assiduidade escolar mínima de 80% das horas letivas no mês avaliado
• Obter aprovação no rendimento pedagógico ao término do ano escolar
• Realizar a inscrição e comparecer aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano

A apuração da frequência escolar dos estudantes é repassada mensalmente pelas secretarias estaduais e distritais de educação diretamente ao Ministério da Educação por meio de sistema informatizado. Faltas sem justificativa formal homologada pela direção da escola reduzem o índice de presença e suspendem temporariamente o pagamento da parcela correspondente.

Valores pagos pelo programa em cada modalidade

A estrutura financeira do programa divide os valores entre transferências de disponibilidade imediata e recursos retidos em poupança, permitindo que o estudante acumule patrimônio financeiro ao longo dos três anos de formação escolar. Somados todos os incentivos regulares, o jovem atinge até R$ 9.200,00 no momento da formatura.

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos uma única vez a cada início de ano letivo confirmado
• Incentivo Frequência do ensino médio regular: R$ 1.800,00 anuais, repassados em nove parcelas mensais de R$ 200,00
• Incentivo Frequência para Educação de Jovens e Adultos: até R$ 900,00 por semestre, distribuídos em quatro parcelas de R$ 225,00
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 depositados em conta bloqueada ao fim de cada ano concluído com aprovação pedagógica
• Incentivo Enem: R$ 200,00 em cota única aos concluintes que participam dos dois dias do exame nacional

Os incentivos de matrícula e frequência podem ser movimentados para custeio imediato de transporte, alimentação e material escolar. Em contrapartida, os depósitos referentes à conclusão anual e à participação no Enem só podem ser sacados após a emissão do certificado formal de conclusão do ensino médio.

Como consultar o pagamento e desbloquear o aplicativo

A consulta à elegibilidade e ao cronograma individual de depósitos deve ser realizada pelos canais oficiais de comunicação do governo brasileiro. A verificação do saldo e a movimentação financeira utilizam ferramentas digitais gratuitas desenvolvidas pela Caixa Econômica Federal.

• Aplicativo Jornada do Estudante: canal do Ministério da Educação para checagem de frequência, situação cadastral e informações escolares
• Aplicativo Caixa Tem: ferramenta bancária utilizada para movimentação do saldo, pagamento de boletos e transferências via Pix
• Portal Cidadão da Caixa: ambiente virtual para consulta de extratos de benefícios sociais mediante autenticação por senha
• Central de Atendimento do MEC: telefone 0800 616161 para esclarecimento de dúvidas sobre critérios de permanência e homologação de frequência
• Central de Atendimento da Caixa: telefone 111 para informações sobre acesso à conta e desbloqueio de movimentação financeira

Caso o estudante visualize mensagem de bloqueio no aplicativo Caixa Tem, o pai, mãe ou tutor legal deve realizar a validação cadastral anexando documento de identificação com foto na própria plataforma digital. Essa etapa de segurança jurídica protege os direitos do menor e assegura a integridade das reservas depositadas pela União.

Dicas para manter a frequência e garantir o recebimento

A preservação da assiduidade em sala de aula é a principal exigência técnica para evitar a retenção das parcelas mensais do incentivo federal. Eventuais ausências precisam ser comunicadas e comprovadas perante a secretaria do colégio para que os dados lançados no censo escolar espelhem fielmente a realidade do aluno.

• Apresentar atestado médico imediatamente à secretaria escolar em casos de enfermidade ou necessidade de repouso
• Notificar formalmente a coordenação pedagógica sobre situações de força maior ou imprevistos de deslocamento
• Acompanhar periodicamente o boletim escolar e o registro das faltas lançadas no diário de classe digital
• Manter o cadastro familiar no CadÚnico atualizado a cada dois anos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Verificar com frequência a regularidade do número de CPF junto à base da Receita Federal

A rotina de conferência mensal evita surpresas no calendário de depósitos e viabiliza a rápida correção de equívocos administrativos cometidos na alimentação dos registros de presença. O programa permanece ativo como instrumento central de permanência juvenil nas redes estaduais e municipais de educação.