Pé-de-Meia 2026: MEC marca parcelas até 1º de fevereiro de 2027

As parcelas do Pé-de-Meia de novembro e dezembro de 2026 e de janeiro e fevereiro de 2027 já têm datas definidas. O calendário consta da Portaria nº 169/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em 19 de fevereiro de 2026, e vale para os alunos do ensino médio público inscritos no programa.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Os valores vão para uma conta digital na Caixa Econômica Federal, aberta em nome do aluno, e o incentivo é pago pelo MEC por meio do banco.

Quem tem direito e quanto cada aluno recebe

O incentivo-frequência é de R$ 200 por mês para quem atingir o mínimo de 80% de frequência. O ensino médio regular pode receber até nove parcelas pela frequência ao longo do ano, além de uma parcela única pela matrícula. Já os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) podem receber até quatro parcelas de frequência por semestre.

Estudantes de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, que cumpram os demais critérios, entram no programa automaticamente. Quem ingressar ao longo do ano recebe os valores a partir da inclusão, sem direito a parcelas retroativas.

Janelas de pagamento entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027

O cronograma prevê 15 datas para que as secretarias de educação enviem os dados de frequência ao MEC, o que amplia as chances de correção de informações. Cada envio dá origem a um depósito no período fixado pela portaria, e os estudantes que tiverem dados enviados fora do prazo recebem na próxima data do programa.

• Setembro de 2026, referência para o envio de dados: depósitos de 23 a 30 de novembro de 2026
• Outubro de 2026, referência para o envio de dados: depósitos de 21 a 28 de dezembro de 2026
• Novembro de 2026, referência para o envio de dados: depósitos de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027

Parcela de aprovação e Enem entram em fevereiro e março de 2027

A última janela de 2026 vai de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 e reúne a parcela de aprovação no ano letivo. Nessa mesma data também entram as parcelas residuais de frequência do ensino regular. Quem concluir o ensino médio e participar dos dois dias de provas do Enem recebe uma parcela extra de R$ 200.

Regras diferentes para o ensino regular e para a EJA

No ensino regular, o aluno precisa atingir os mesmos 80% de frequência para receber cada parcela mensal. Na EJA, o limite de quatro parcelas por semestre segue a mesma exigência de presença. A portaria de 2026 não aumentou o número de parcelas, que continua em nove para o ensino regular e em quatro por semestre para a EJA.

Onde consultar o calendário e corrigir o CadÚnico

O calendário completo está disponível na página oficial do Pé-de-Meia, no portal do MEC, e no aplicativo Caixa Tem. O aluno também pode consultar a situação do benefício pela Consulta do Pé-de-Meia, com login no Gov.br.

Pendências no CadÚnico devem ser atualizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Para dúvidas sobre contas digitais, a Caixa atende pelo telefone 0800 726 0207. Menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável para movimentar o dinheiro.