Conta de luz: 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro o Tarifa social de energia elétrica Por Luís Henrique Costa
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Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para manter o abatimento na conta de luz. Quem não regularizar a situação até 31 de dezembro de 2026 perde o benefício. O alerta partiu da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que fez o levantamento com os quatro maiores grupos privados de distribuição do país.
O desconto pode chegar a 100% do consumo mensal e é pago pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesta sexta-feira (6), 16 milhões de residências brasileiras são atendidas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores.
Por que famílias podem ficar sem o desconto
A suspensão do subsídio atinge famílias cujos dados não batem entre a titularidade da conta de luz e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da instalação precisa fazer parte do núcleo familiar registrado no CadÚnico. A residência também precisa estar no mesmo município informado no cadastro social. Quando uma dessas condições falha, o desconto pode ser retirado, e a conferência dos dados é o ponto que mais pesa para mantê-lo.
Quatro grupos concentram o maior volume de pendências nos estados onde atuam. Os números do levantamento, por distribuidora, são estes.
- Grupo Equatorial: cerca de 1 milhão de clientes com pendências, sendo Pará (286 mil), Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil)
- Neoenergia: cerca de 533 mil cadastros desatualizados, sendo Bahia (304,9 mil), Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil), Distrito Federal (16,5 mil) e áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul (14,2 mil)
- Enel: mais de 502 mil consumidores pendentes, sendo São Paulo (180,6 mil), Rio de Janeiro (175 mil) e Ceará (147 mil)
- Grupo Energisa: 393 mil instalações em risco em 11 estados, com a maior parte na Paraíba (172 mil)
A isenção total da cobrança pelo consumo de energia vale para quem gasta até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Nesses casos, a fatura não chega zerada se houver cobrança de tributos estaduais ou municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública. Essas cobranças não dependem do consumo de energia em si, segundo a própria regra do programa.
Canais para atualizar os dados antes do fim do ano
Para manter o desconto, o beneficiário precisa pedir a troca de titularidade da conta junto à distribuidora. Também pode ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir o registro.
Leia também: Tarifa Social de Energia Elétrica: Neoenergia Coelba orienta sobre isenção de 80 kWh e cadastro no CadÚnico
- Renda per capita: até meio salário mínimo por pessoa, com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00
- Aparelhos vitais: renda familiar de até três salários mínimos para lares com pessoa com deficiência cujo tratamento dependa de equipamento médico elétrico contínuo
- BPC: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada
- Atualização nas concessionárias: atendimento presencial, canais digitais ou WhatsApp oficial das empresas
- Regularização social: unidades municipais do Cras para alterar endereço ou núcleo familiar
Outras 3,2 milhões de casas com perfil elegível não recebem a tarifa, porque estão fora do sistema governamental, segundo levantamentos operacionais. Só na área do Grupo Equatorial, são cerca de 2,2 milhões de residências nessa condição, de acordo com a empresa.
A Lei 14.203 de 2021 prevê a concessão automática da tarifa pelas distribuidoras, a partir do cruzamento da base pública. Na prática, a exatidão do cadastro é o único requisito para manter os abatimentos concedidos todo mês.
