Cadastro Único tem prazo em 12 de novembro de 2026 para evitar bloqueio de Bolsa Família e tarifa social
O Cadastro Único desatualizado pode levar à perda do registro e, depois, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo de exclusões em etapas é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que organiza a Ação de Qualificação Cadastral de 2026.
No BPC, a demora na atualização leva primeiro ao bloqueio do pagamento. Se a pendência continuar, o benefício é suspenso e, na última etapa, cessado. Em resposta publicada na página oficial, o MDS declarou que a renda informada no Cadastro Único não gera corte automático, porque os conceitos de família e de renda do BPC e do cadastro são diferentes.
Quais programas entram na checagem cadastral de 2026
A ação tem duas frentes, cada uma com um alvo diferente. A Revisão Cadastral, chamada REV26, reúne registros sem atualização há mais de dois anos ou que vencem durante o processo. Já a Averiguação Cadastral, a AVE26, confere divergências e inconsistências nas informações prestadas pelos cidadãos. O BPC, o Programa Bolsa Família (PBF) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá desconto na conta de luz, entram no mesmo processo, coordenado pelo governo federal em Brasília.
A lista inicial soma 11.294.149 famílias. O número abrange beneficiários de outros programas, como o Bolsa Família e a Tarifa Social, e não se restringe a quem recebe o BPC. Ou seja, o total não representa apenas os segurados do benefício.
Em 2026, o BPC tem valor mensal de R$ 1.621,00, igual ao salário mínimo do ano. O benefício atende idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela regra, o cadastro precisa ser renovado no máximo a cada 24 meses. Sem a renovação, pagamentos federais como o BPC ficam sujeitos a bloqueio. Famílias com 18 a 24 meses sem atualização recebem convocação preventiva antes de chegar ao limite.
O MDS dividiu o calendário em 16 grupos, chamados de públicos. A separação leva em conta a data do último atendimento da família nos postos municipais.
Próximo limite cai no dia 12 e atinge dois grupos
A Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS nº 2 reúne as regras e fixa os limites para o titular comparecer antes de restrições nos pagamentos ou da exclusão lógica no sistema. O texto foi assinado pelas secretarias ligadas ao ministério. As principais datas do calendário são estas:
- 30 de janeiro de 2026: publicação da Instrução Normativa nº 2, que organiza a ação de qualificação
- 10 de fevereiro de 2026: MDS divulga o Informe Cadastro Único nº 86 e anuncia o início da mobilização
- 8 de outubro de 2026: encerra o prazo para regularizar famílias com última atualização até novembro de 2023, fevereiro de 2024 ou maio de 2024
- 1 de novembro de 2026: início previsto das exclusões escalonadas, segundo o Informe nº 86
- 12 de novembro de 2026: próximo limite para os grupos com última atualização em dezembro de 2023, março de 2024 ou junho de 2024
As datas de exclusão não estão consolidadas. O Informe nº 86 prevê exclusões a partir de 1 de novembro de 2026, mas reportagens recentes, com base no anexo da Instrução Normativa nº 2 na edição de agosto de 2026, indicam que a exclusão só ocorre quando o registro completa 48 meses sem atualização, entre março de 2027 e janeiro de 2029. Até a publicação desta notícia, não foi localizado comunicado oficial que confirme essa mudança.
Outra alteração foi publicada em 4 de novembro de 2026. Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2. Ela fixa 31 de dezembro de 2027 para que beneficiários do BPC que estavam no Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização regularizem o grupo familiar no Cadastro Único. Quem não cumprir o prazo terá o acesso ao benefício indeferido ou cessado.
Como as regras de 2024 e 2025 mudaram a renovação
As regras se apoiam na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e na Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025. Essas normas fixaram o limite de 24 meses para renovar os dados e determinaram a convocação preventiva das famílias com 18 a 24 meses sem revisão.
O fluxo dos segurados do BPC mudou com a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, publicada em 13 de maio de 2026. Ela desativou o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único. Além disso, a IN nº 2/2026 permite estender os prazos de exclusão em até 60 dias para moradores de municípios em calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal.
Passo a passo para atualizar no CRAS e conferir a situação
A atualização deve acontecer ao completar dois anos ou quando há mudança na família, como troca de endereço ou entrada e saída de moradores. Registros atualizados a partir de 12 de janeiro de 2026 são considerados regularizados, segundo o Informe nº 86.
Para consultar a situação geral, a família usa o aplicativo Cadastro Único e o Portal Cadastro Único. A consulta exclusiva do BPC é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelo telefone 135, da Central de Atendimento do INSS. Dúvidas sobre o cadastro também podem ser tiradas pelo Disque 121, do MDS.
A regularização exige presença. O Responsável Familiar precisa ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto do Cadastro Único do município, levando os documentos abaixo.
- CPF do Responsável Familiar
- documento de identificação com foto
- comprovante de residência
- CPF de todas as pessoas que compõem a família
Até outubro de 2026, o MDS não divulgou quantas das 11.294.149 famílias incluídas no início da ação já regularizaram o cadastro. Os grupos mais próximos do calendário, com última atualização em dezembro de 2023, março de 2024 ou junho de 2024, precisam atualizar as informações para evitar restrições nos benefícios. O Informe nº 102, de 21 de outubro, prevê que a plataforma de gestão usada pelos profissionais fique indisponível das 19h de 12 de novembro às 7h de 16 de novembro de 2026.
