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INSS do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026 com salário mínimo de R$ 1.621

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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MEI microempreendedor
Foto: Mei - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Os microempreendedores individuais (MEIs) pagam em 2026 uma guia mensal com valores novos, porque o salário mínimo subiu. A guia se chama DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e reúne a contribuição ao INSS com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Como o INSS é calculado sobre o mínimo, o reajuste altera o valor de toda a guia.

Quanto sobe a contribuição com salário mínimo de R$ 1.621

O salário mínimo de R$ 1.621,00 foi fixado pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, segundo a Receita Federal. Como o INSS do MEI equivale a 5% desse valor, a parcela previdenciária chegou a R$ 81,05 por mês. Já o MEI caminhoneiro autônomo de cargas paga 12% do mínimo, o que leva o INSS a R$ 194,52.

Além da contribuição previdenciária, o total depende da atividade exercida pelo microempreendedor. O ICMS e o ISS são valores fixos, definidos pela Lei Complementar nº 123, de 2006, e não acompanham o salário mínimo. Os totais por atividade são estes:

  • Comércio e indústria: R$ 82,05, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS
  • Prestação de serviços: R$ 86,05, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS
  • Comércio e serviços: R$ 87,05, sendo R$ 81,05 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS

Vencimento da guia e a primeira cobrança com o novo valor

A guia do DAS-MEI vence no dia 20 do mês seguinte ao da apuração. Os novos valores já valem para a competência de janeiro de 2026, e a guia desse período tem vencimento no mês de fevereiro.

Como o reajuste pesa no caixa de pequenos negócios

O aumento da contribuição vai além do pagamento mensal, porque também afeta as garantias previdenciárias do MEI. Com o recolhimento ao INSS, o microempreendedor mantém o direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Leia também: Receita Federal paga lote residual do IRPF 2026 em 30 de outubro

O peso maior recai sobre pequenos empreendedores com margem de lucro reduzida, sobretudo em setores em que a demanda não acompanha os custos. Mesmo com valor baixo na comparação mensal, a guia pesa no orçamento de quem já enfrenta dificuldades econômicas.

Direitos que o INSS garante a quem mantém a guia em dia

Ao pagar a contribuição pelo DAS-MEI, o microempreendedor individual garante proteção previdenciária em momentos de necessidade e mantém a regularidade da atividade. Entre os benefícios estão os seguintes:

  • Aposentadoria por idade: aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição
  • Auxílio-doença: concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho, após pelo menos 12 meses de contribuição
  • Salário-maternidade: 120 dias de afastamento remunerado no nascimento ou adoção de filhos, para microempreendedoras que contribuíram por pelo menos 10 meses

Atraso gera multa e juros e pode tirar direitos

Manter as contribuições em dia é necessário para que o MEI continue com os direitos e benefícios da formalização. O atraso gera multas e juros e pode fazer o microempreendedor perder o acesso aos benefícios previdenciários. A inadimplência também pode levar à exclusão do Simples Nacional, o que deixa o negócio irregular perante a Receita Federal.

Datas que marcaram a troca dos valores do DAS-MEI

A mudança dos valores do DAS-MEI seguiu uma sequência de atos oficiais e vencimentos. Os marcos mais recentes foram estes:

Continue lendo: Receita Federal encontra haxixe em livro e apreende 20 peças de armas em Campinas

  • 23 de dezembro de 2025: publicação do Decreto nº 12.797, que fixou o novo salário mínimo
  • Janeiro de 2026: início da vigência do novo salário mínimo, com reflexo no cálculo da contribuição do MEI
  • 20 de fevereiro de 2026: primeiro vencimento da guia com os novos valores, referente à competência de janeiro

Como o valor do DAS acompanha o salário mínimo

A parcela do INSS acompanha o salário mínimo, porque equivale a 5% dele. Por isso, o valor da guia muda sempre que o mínimo é reajustado. O ICMS e o ISS, por outro lado, seguem fixos desde 2006 e não sofrem reajuste anual.

Os boletos emitidos no PGMEI já trazem QR Code e a opção de Pix copia e cola.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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