INSS eleva para 93 e 103 pontos a regra de transição da aposentadoria em 2026
Quem contribui para o INSS precisa cumprir requisitos extras para se aposentar pelo tempo de contribuição desde a Reforma da Previdência, de novembro de 2019. As regras de transição seguem um calendário anual e, em 2026, a regra de pontos e a idade mínima progressiva ficaram mais exigentes. A mudança busca preservar o equilíbrio das contas da Previdência, mas também criou exigências para quem já estava perto de se aposentar.
Quem pode usar o tempo de contribuição depois da reforma
Essa modalidade calcula o benefício com base no período de recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois da reforma, porém, somar anos de contribuição já não basta para pedir a aposentadoria. Quem estava próximo de se aposentar foi incluído nas regras de transição, que evitam uma mudança brusca nos planos.
Há diferentes modalidades em vigor, e a escolha depende do tempo acumulado até 13 de novembro de 2019 e de fatores como a idade do trabalhador.
Pontuação exigida em 2026 para mulheres e homens
A regra de pontos soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação exigida é de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, um ponto a mais do que em 2025. Esse número sobe um ponto por ano no calendário de transição.
Para se aposentar por essa regra, as mulheres precisam de no mínimo 30 anos de contribuição, e os homens, de 35 anos. Uma mulher de 60 anos com 33 anos de contribuição chega a 93 pontos, mas com 30 anos de contribuição ela somaria 90 pontos e ficaria de fora.
A regra é uma alternativa para quem ainda não atingiu a idade mínima, mas já tem tempo considerável de contribuição. Como não há idade mínima isolada, ela favorece quem começou a trabalhar cedo.
Idade mínima sobe seis meses por ano na transição
A regra da idade mínima progressiva também passou por reajuste. Em 2026, as mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses, e os homens, 64 anos e 6 meses, sempre com 30 anos e 35 anos de contribuição, respectivamente.
A transição foi desenhada para suavizar a passagem para o novo regime, que exige idade maior. A cada ano, a idade sobe seis meses até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Pedágios de 50% e 100% para quem estava perto da aposentadoria
Além das regras de pontos e de idade progressiva, existem os pedágios, alternativas criadas para quem estava mais perto de se aposentar na data da reforma. Cada um exige um tempo adicional de trabalho, calculado sobre o período que faltava naquela data.
No pedágio de 50%, o segurado precisa ter no mínimo 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição até 13 de novembro de 2019. Além disso, cumpre um pedágio de 50% do tempo que faltava. Se faltavam dois anos, ele trabalha mais um ano.
No pedágio de 100%, o trabalhador cumpre o tempo mínimo de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) e um pedágio igual ao tempo que faltava na data da reforma. Pelas regras de 2026, a idade exigida é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Se faltavam três anos em 2019, ele precisa trabalhar mais três.
Essa modalidade costuma ser vantajosa para quem pode trabalhar um pouco mais, porque o cálculo não sofre a aplicação do fator previdenciário. Com isso, o benefício tende a ter menos reduções.
Como o benefício é calculado depois da reforma
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição também mudou com a reforma. Antes, a média considerava os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com o fator previdenciário, que podia reduzir o valor final.
Pelas novas regras, a média inclui todos os salários de contribuição, sem excluir os 20% menores. O valor inicial equivale a 60% dessa média, mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens.
Nas regras de pedágio, o cálculo parte de 100% da média salarial, sem a aplicação do fator previdenciário. Esse modelo pode resultar em um valor mais vantajoso.
Papéis exigidos para pedir o benefício no INSS
Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador precisa reunir os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de trabalho e previdência social;
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Comprovantes de recolhimento de contribuições, caso necessário.
Esses papéis são apresentados ao INSS para comprovar a identidade do segurado. Eles também comprovam o tempo de contribuição acumulado ao longo dos anos.
Quem tem dúvidas sobre a regra mais vantajosa
As regras de transição foram criadas para uma adaptação gradual, protegendo principalmente quem estava perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Elas trouxeram, porém, exigências maiores para quem não planejou o tempo de contribuição.
Antes de pedir o benefício, o segurado deve simular cada modalidade e comparar a idade, a pontuação e o pedágio exigidos em cada caso. Quem ainda tem dúvidas sobre qual regra é mais vantajosa pode buscar orientação previdenciária.
Requisitos de 2026 para quem já era filiado ao INSS
As exigências de idade e pontos mudam com o calendário de transição, por isso o segurado precisa conferir o ano de referência antes de pedir a aposentadoria. Os valores de pontos e de idade citados nesta reportagem são os que valem para 2026.
