Petrobras pede período de transição sem multas na reforma tributária
Petrobras quer um período de transição da reforma tributária sem multas para as empresas. A proposta, já apresentada ao Ministério da Fazenda, mantém a obrigação de pagar os tributos.
A defesa foi feita pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (9), durante um fórum sobre o setor de energia realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro. Segundo a executiva, a convivência entre o sistema atual e o novo modelo deve gerar dúvidas e divergências de interpretação.
Ao defender a proposta, Chambriard afirmou: “Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa”.
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Para a presidente, eventuais divergências não deveriam levar a penalidades num primeiro momento. “Num primeiro momento, acreditamos que eventuais divergências de entendimento não devem resultar em possíveis multas e sim em diálogo construtivo em prol do entendimento comum”, disse. Segundo a proposta, a suspensão das multas valeria durante o período de maturação do entendimento sobre as novas regras, para que empresas e autoridades cheguem a uma compreensão comum antes de qualquer autuação. A proposta não detalha o prazo exato da suspensão nem quais tipos de penalidade seriam suspensos.
Em esclarecimento, a Petrobras afirmou que há preocupações sobre como será a transição, especialmente diante da coexistência de dois regimes tributários. A executiva também disse que as incertezas em torno da reforma geram riscos e custos para as empresas. Segundo ela, parceiros e fornecedores da estatal se queixam de falta de clareza e do risco de autuações em diferentes estados.
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Reforma tributária: Petrobras aponta dificuldades durante a transição
A maior dificuldade, segundo a companhia, está no período em que as regras atuais e os novos tributos precisarão funcionar ao mesmo tempo. A mudança exige adaptação de sistemas, documentos fiscais, processos de apuração e rotinas das empresas. Durante o mesmo evento, Chambriard também defendeu a política de preços de combustíveis da estatal.
Calendário da reforma tributária: quando cada etapa começa
O ano de 2026 foi reservado para testes e adaptação ao novo sistema. A Receita Federal decidiu não aplicar multas pelo descumprimento das novas obrigações nesse período, e as penalidades estão previstas para começar em 2027. As fontes consultadas não tratam da mesma forma o alcance dessa medida. Uma delas afirma que o período sem penalidades não representa dispensa geral das obrigações tributárias, e as demais não detalham essa questão.
- 2026 — ano de testes e adaptação ao novo sistema, sem multas pelo descumprimento das novas obrigações
- 2027 — início da cobrança da CBS e começo das penalidades previstas
- 2029 a 2032 — implantação gradual do IBS, que substitui tributos sobre o consumo
- 9 de novembro de 2026 — Magda Chambriard defende período de transição sem multas em fórum no Rio de Janeiro
Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões em tributos em 2025
A Petrobras é a maior contribuinte do país. Os números abaixo mostram o peso da companhia na arrecadação e o alcance da multa prevista na legislação, citada pela presidente ao falar dos riscos.
- R$ 277,6 bilhões — tributos e participações governamentais pagos pela Petrobras em 2025, segundo o relatório fiscal da companhia
- cerca de 7% — participação desses tributos na arrecadação nacional em 2025
- 75% — multa prevista na legislação em caso de omissão ou declaração de valores inferiores aos devidos
- quase 10 milhões de pessoas — afetadas direta, indireta ou induzidamente por riscos à Petrobras, segundo Magda Chambriard
Até a divulgação das informações consultadas, não havia registro de resposta pública do Ministério da Fazenda à proposta da estatal. Não se sabe se a Fazenda aceitará o pedido.
