Aposentados do INSS que começaram a receber em maio têm abono entre 24 de novembro e 7 de dezembro
Empregadores têm até 30 de novembro de 2026 para depositar a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve sair até 18 de dezembro, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo e a data precisa ser antecipada.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do valor proporcional, sem descontos de INSS nem de Imposto de Renda (IR). O restante fica para o fim do ano, com as deduções aplicadas no pagamento.
Quando vencem as duas parcelas do 13º em 2026
A lei permite pagar a primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026, e o empregador escolhe o dia dentro desse intervalo. Não existe um calendário único de depósito, por isso algumas empresas pagam antes do fim de novembro. Quando o limite cai em domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adiantamento também pode ser pago junto com as férias, desde que o empregado peça por escrito até janeiro do ano correspondente.
- Primeira parcela: 50% do valor proporcional, sem descontos de INSS ou IR, paga até 30 de novembro de 2026.
- Segunda parcela: o saldo restante, com descontos de INSS e IR, paga até 18 de dezembro de 2026.
- Parcela única: pode ser paga até 30 de novembro de 2026, com os descontos aplicados de imediato.
Empregados com vínculo CLT e servidores entram no pagamento
O benefício vale para empregados com vínculo CLT, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes. Os servidores públicos também entram na regra. Quem não completou um ano na mesma empresa não perde o direito, porque recebe o valor proporcional ao período trabalhado. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo empregatício ficam de fora.
Como o valor proporcional é apurado mês a mês
O cálculo divide a remuneração mensal por 12 e multiplica o resultado pelo número de meses computados no ano. Um mês entra na conta quando o empregado trabalha pelo menos 15 dias, e cada mês assim contado vale 1/12 da remuneração. A base inclui adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além das médias de horas extras e comissões pagas com frequência. Vale-transporte e auxílio-alimentação, por serem verbas indenizatórias, ficam fora da base de cálculo.
- Salário fixo de R$ 4 mil, com direito integral: primeira parcela de R$ 2.000.
- Salário de R$ 3 mil, admitido em 1º de julho: primeira parcela de R$ 750.
Dispensa por justa causa tira o 13º do período
Nas dispensas sem justa causa e nos pedidos de demissão, o empregado recebe o 13º proporcional aos meses computados no ano. A justa causa é a exceção: o trabalhador perde o direito ao 13º referente ao período, segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli. Por isso, a modalidade de encerramento do contrato precisa entrar no cálculo das verbas da rescisão.
Benefícios concedidos a partir de maio seguem outra data
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm regra própria para o abono anual. O abono de 2026 dos benefícios concedidos até abril foi pago entre abril e junho, antecipado por decreto (Decreto n. 12.884/2026). Já o abono dos benefícios concedidos a partir de maio tem pagamento no fim de novembro e início de dezembro. Quem quiser conferir valor e data pode consultar o extrato no aplicativo ou no site Meu INSS.
Confira também: 13º salário 2026: datas das parcelas, quem tem direito e valores atuais
Dias de pagamento do abono e do 13º entre novembro e dezembro
As datas se dividem entre o abono do INSS e as parcelas do 13º dos trabalhadores. No INSS, os depósitos seguem o número final do benefício e a faixa de valor recebida. Os depósitos feitos entre 3 e 9 de novembro de 2026 correspondem à competência de outubro e não ao abono.
- 24 de novembro de 2026: início do abono do INSS para benefícios concedidos a partir de maio, na faixa de até um salário mínimo, atualmente R$ 1.621.
- 30 de novembro de 2026: prazo da primeira parcela ou da parcela única do 13º.
- 1º de dezembro de 2026: início dos depósitos do abono para quem recebe acima do salário mínimo.
- 7 de dezembro de 2026: fim do pagamento do abono do INSS para benefícios concedidos a partir de maio.
- 18 de dezembro de 2026: prazo da segunda parcela do 13º.
- 20 de dezembro de 2026: data legal limite do 13º, que cai em um domingo.
Passos no RH e no Ministério do Trabalho se o depósito atrasar
Se o pagamento atrasar, o trabalhador deve procurar primeiro o setor de RH da empresa. Se o problema continuar, pode recorrer ao canal do Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível cobrar por escrito, procurar o sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. O descumprimento dos prazos pode gerar penalidades para o empregador.
Desconto de INSS e IR recai sobre a segunda parcela
O INSS e o IR são descontados na segunda parcela, ou na parcela única quando ela for paga. Segundo a tabela citada pelo escritório Barbieri Advogados, o desconto máximo de INSS do empregado sobre o 13º é de R$ 988,09. As alíquotas do INSS variam de 7,5% a 14%, em faixas, aplicadas sobre o 13º em separado. A alíquota de FGTS a cargo do empregador é de 8% sobre cada parcela. Por isso, o valor líquido da segunda parcela pode ser inferior ao da primeira.
