Ativos digitais: matéria orientativa lista critérios contábeis e controles

Ativos digitais exigem critérios contábeis consistentes, documentação confiável e controles adequados, segundo uma matéria orientativa publicada nesta quarta-feira (11). O texto não anuncia norma nova nem decisão de autoridade, e não foi identificado evento de última hora nas fontes pesquisadas.

Segundo o texto, a expansão desse mercado levanta dúvidas sobre classificação, mensuração e tributação. Registros mal feitos, afirma a matéria, aumentam o risco fiscal, elevam a chance de autuações e causam distorções nas demonstrações financeiras.

Não há norma brasileira específica para criptoativos no balanço

De acordo com a apuração, não existe norma contábil brasileira específica para criptoativos no balanço, e a prática usa normas existentes por analogia. Entre contadores, a orientação geral é tratar a criptomoeda mantida pela empresa como ativo intangível, conforme o CPC 04. Ela só passa a ser tratada como estoque, pelo CPC 16, quando a empresa a compra e vende como parte do negócio. O CPC é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão que emite as normas de contabilidade no Brasil.

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Autores de artigo sobre o tema afirmam que ainda não há consenso sobre o tratamento contábil dos criptoativos no Brasil. Pela orientação da CVM e do CPC citada em artigo de 2026, criptoativos com mercado ativo podem ser mensurados a valor justo, e a CVM tem visão restritiva sobre esse modelo para cripto.

Ativos digitais: prazos e normas citados pela matéria

• 2026 — prestadoras de serviços de ativos virtuais passam a seguir o Cosif, plano de contas das instituições financeiras, com rubricas criadas pela Instrução Normativa BCB nº 687.
• 2027 — o Cosif passa a exigir mensuração a valor justo para instituições do mercado cripto, segundo material de uma empresa do setor.
• 11 de novembro de 2026, 15:00 — publicação da matéria orientativa, conforme o próprio texto.

A informação sobre 2027 vem de uma única fonte e não foi confirmada por outro órgão. A reportagem também não conseguiu abrir a íntegra da matéria para verificar a autoria.

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Classificação, documentação e controles: o que o texto recomenda

A matéria recomenda vincular a classificação de cada ativo a normas aplicáveis, políticas internas e evidências objetivas. Criptomoedas, tokens utilitários e tokens de participação podem receber tratamentos distintos conforme finalidade, liquidez e uso econômico. Segundo o texto, registrar os fundamentos adotados em memorandos ou dossiês técnicos facilita revisões futuras. No reconhecimento inicial, entram comprovantes de compra, extratos de exchanges, registros de transferência e documentos fiscais.

Em mercados ativos, o valor justo tende a oferecer informação mais atual sobre a posição patrimonial, diz o texto. Em ativos com menor liquidez, o custo pode ser mais apropriado, desde que a escolha seja consistente e bem justificada. A matéria também cita a conciliação entre extratos de plataformas, registros internos e evidências em blockchain, além da separação de responsabilidades entre autorização, execução e contabilização.

A apuração tributária exige atenção a ganhos, perdas, permutas, custos e variações cambiais. O tratamento pode mudar conforme o perfil do investidor, o volume operado e o local da intermediação.

Na apuração desta reportagem, não foi localizada nenhuma orientação nova da CVM, do CFC ou do CPC sobre ativos digitais nas últimas 24 horas.