Imposto em reais ou dólares: STJ suspende julgamento de R$ 48,6 milhões

A Segunda Turma do STJ suspendeu o julgamento sobre a moeda usada para calcular o ganho de capital de uma empresa estrangeira que vendeu participação em uma companhia brasileira. O pedido de vista do ministro Afrânio Vilela, integrante do colegiado, interrompeu a análise após a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o investidor, a moeda escolhida muda diretamente o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a pagar.

A suspensão ocorreu em 10 de novembro de 2026, em Brasília. O IRRF é descontado pelo comprador brasileiro, e a base de cálculo é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do investimento. Ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem ou de uma participação. A disputa está em saber se essa conta deve ser feita em dólares ou em reais. O caso chegou ao STJ depois que o juízo de primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF da 3ª Região) rejeitaram os pedidos das empresas.

Segundo as informações do processo, os papéis foram comprados em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Os lances foram feitos em reais, com recursos vindos do exterior convertidos por contrato de câmbio. Mesmo assim, o investimento, o custo e o preço da venda ao Santander foram registrados em dólares no Banco Central.

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Empresas defendem cálculo em dólares no STJ

As empresas sustentam que só a diferença positiva apurada na moeda original deveria ser convertida para reais. Para elas, calcular os valores em reais, em datas diferentes, incorpora uma variação cambial que não representa ganho efetivo para quem aplicou e recebeu recursos em dólares. A defesa também invocou a Portaria MF nº 550/1994, que previa a apuração do ganho de capital em moeda estrangeira.

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O advogado das empresas citou, segundo o cálculo nos autos, uma inflação acumulada de 47% entre janeiro de 1996 e junho de 2000.

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Fazenda Nacional defende tributação em reais

A Fazenda Nacional pediu a manutenção da decisão do TRF da 3ª Região. Para a União, a variação cambial positiva pode representar acréscimo patrimonial sujeito ao Imposto de Renda, nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN). A Fazenda também sustenta que a Lei 9.249/1995 submete o investidor não residente às regras aplicáveis aos residentes e determina que as bases de cálculo dos tributos federais sejam expressas em reais.

Valores do processo: imposto em reais e em dólares

• Imposto estimado pela apuração em reais, segundo as informações do processo: R$ 51 milhões.
• Imposto estimado pelo cálculo defendido pelas empresas, em dólares: R$ 2,4 milhões.
• Diferença entre os dois cálculos, em valores de janeiro de 2020: R$ 48,6 milhões.

Votos no STJ: relator contra e divergência favorável às empresas

O relator votou pela rejeição do recurso. Ele adotou como premissa que o investimento foi feito em moeda nacional, pois os recursos estrangeiros foram convertidos em reais para a compra das ações no leilão. Também entendeu que a legislação posterior retirou o fundamento de validade da Portaria MF nº 550/1994. As fontes consultadas divergem sobre quem é o relator do processo, e a reportagem não conseguiu confirmar essa identidade.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, abriu divergência. Para ele, a exigência de bases em reais não impede que o ganho seja apurado primeiro em dólares e convertido para reais depois. Ele também considerou que os registros do Banco Central demonstram a origem estrangeira dos recursos. Até a suspensão, o julgamento tinha dois votos contrários ao recurso e um favorável à apuração em dólares. Não há decisão definitiva da Segunda Turma. A reportagem não encontrou declarações literais dos dois ministros nas páginas consultadas.

Da portaria de 1994 à suspensão do julgamento no STJ

• 1994 — Portaria MF nº 550, citada pelas empresas como base para a apuração em moeda estrangeira.
• 1995 — Lei 9.249, citada pela Fazenda Nacional para exigir bases de cálculo em reais.
• 1996 a junho de 2000 — período da inflação acumulada de 47%, segundo o cálculo das empresas.
• 10 de novembro de 2026 — Segunda Turma suspende o julgamento após pedido de vista.

Quando o julgamento sobre o IRRF no STJ volta a ser retomado?

Não há confirmação de data para a retomada. Ela depende da devolução do voto-vista pelo ministro Afrânio Vilela. Também não se sabe se o resultado valerá para operações semelhantes. A fonte base afirma que a decisão poderá orientar casos futuros de investidores não residentes, mas essa informação não foi confirmada por outra fonte.