El Niño: apenas 284 cidades brasileiras mantêm plano de contingência contra desastres
O monitor do El Niño lançado em 11 de novembro de 2026 revelou que apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros possuem planos de contingência acessíveis ao público. A carência de instrumentos locais de prevenção ocorre em meio ao avanço de extremos climáticos que já levaram 1.093 prefeituras a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública em todo o país.
As áreas sob decreto reúnem 38,9 milhões de moradores afetados diretamente por estiagens, tempestades severas e queimadas. Desse total de localidades em crise, o governo federal já homologou e reconheceu oficialmente a situação crítica de 974 administrações municipais.
Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo, o Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ) foi desenvolvido pelo laboratório Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar. O sistema compila dados sobre ações preventivas, transferências orçamentárias e impactos na saúde coletiva desde 29 de junho, data em que o primeiro alerta federal sobre o evento foi publicado.
Monitor do El Niño mapeia causas dos decretos municipais
O levantamento detalhou os fatores que motivaram os prefeitos a formalizar decretos emergenciais pelo território nacional, totalizando mais atos do que municípios devido a ocorrências simultâneas:
- Seca e estiagem prolongada: 430 municípios
- Chuvas intensas e inundações: 268 municípios
- Vendavais e tempestades de vento: 207 municípios
- Fogo em vegetação e incêndios florestais: 29 municípios
- Ocorrências sem tipo especificado nos registros: 222 municípios
- Outras categorias de desastres: 6 municípios
Entre os pedidos formalizados que conseguiram validação do poder público federal, metade das cidades esperou entre oito e 22 dias para obter o reconhecimento da União.
Verbas anunciadas e impactos na saúde pública
As medidas provisórias do governo federal e os atos dos governos estaduais somam R$ 1,31 bilhão em aportes para assistência e mitigação. O acompanhamento separa as quantias anunciadas daquelas que foram efetivamente autorizadas e pagas aos órgãos executores.
A ausência de planejamento preventivo amplifica os danos humanos provocados por tempestades e ondas de calor. A combinação entre seca severa e focos de incêndio eleva as internações por problemas respiratórios, enquanto as inundações aceleram contaminações por leptospirose, diarreia e hepatite A. O calor extremo agrava complicações renais e cardiovasculares em idosos e crianças, ao passo que arboviroses como dengue e febre chikungunya se propagam nos diferentes quadros de vulnerabilidade sanitária.
Ranking MARÉ Legal avalia capacidade dos Estados
A ferramenta estruturou o índice MARÉ Legal com notas de 0 a 100 para mensurar marcos normativos, existência de comitês de coordenação e percentual de habitantes protegidos por planos locais:
- Amazonas: 76,9 pontos
- Santa Catarina: 74,7 pontos
- Goiás: 69,1 pontos
- Paraíba: 1,7 ponto
- Rio Grande do Norte: 1,1 ponto
As checagens nas bases documentais oficiais continuam sendo atualizadas pelos pesquisadores para identificar novas diretrizes de contingência em análise no país.
