Facebook é condenado a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens do TSE

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada a pagar multa de R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprir ordens judiciais sobre a distribuição e o alcance de conteúdos das campanhas presidenciais no 2º turno das Eleições 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10), no Plenário do tribunal, em Brasília.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que as informações prestadas pela empresa “resumem-se a declarações genéricas de isonomia”. A condenação se baseou no conjunto das determinações judiciais, e não em uma conduta isolada.

Facebook: representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais apontou assimetrias

O julgamento foi motivado por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação apontou restrições na entrega de publicações, a atuação de perfis supostamente inautênticos e assimetrias no funcionamento da ferramenta de distribuição de conteúdo.

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Segundo o relator, a representação discutiu se a plataforma deu tratamento desigual às candidaturas que disputaram o 2º turno. O processo também tratou de possível descumprimento dos deveres de moderação, de rotulagem de conteúdo sintético e de controle do impulsionamento, previstos na legislação eleitoral. O ministro informou que a empresa apresentou documentos sobre as providências que adotou.

Facebook cumpriu ordens de forma incompleta e fora do prazo, diz relator

Ainda segundo Bellizze, a empresa substituiu os prazos fixados nas decisões judiciais por períodos próprios e apresentou informações de forma fracionada. Parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida com atraso. Algumas providências também não haviam sido integralmente cumpridas até o encerramento do 2º turno.

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O relator disse que a plataforma não informou, até o término do 2º turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período. Antes, em pedido da defesa, ele havia rejeitado a tese de perda de objeto da ação após o fim da eleição presidencial, vencida por Lula. A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido no pleito.

Multa de R$ 7,5 milhões: como o valor foi fixado

O valor da multa resulta da conduta da empresa diante da ordem judicial em seu conjunto. Bellizze considerou, em particular, os atrasos, as informações incompletas e a dificuldade de verificar determinados dados. O total foi fixado no julgamento, com base em dias de descumprimento, e não em estimativa.

• Multa de R$ 500 mil por dia: período de 17 a 19 de outubro de 2026, três dias, R$ 1,5 milhão
• Multa de R$ 1 milhão por dia: período de 20 a 25 de outubro de 2026, seis dias, R$ 6 milhões
• Total: 9 dias de descumprimento, R$ 7,5 milhões

TSE não concluiu atuação deliberada da Facebook para favorecer candidatura

O Plenário registrou que não há elementos que permitam afirmar a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito. Essa conclusão, segundo o acórdão, dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida na via processual adequada. Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pelo próprio Facebook, mas, para o Plenário, elas não permitem afirmar a existência de atuação deliberada. A condenação, portanto, se baseia no descumprimento das determinações judiciais.

Sigilo e acesso aos documentos do processo

O Plenário determinou a manutenção do sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados aos autos. A coligação autora poderá acessar os documentos de cumprimento apresentados pela empresa. Ficam de fora as declarações sobre os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético, que continuam restritas.

Facebook sem manifestação e sem prazo de pagamento informado

Não se sabe se a empresa vai recorrer da decisão, nem o valor de eventual recurso. As fontes consultadas também não informaram prazo para o pagamento da multa. Até o fechamento desta reportagem, não havia manifestação oficial da Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. após a condenação.