Donos da Boate Kiss têm penas aumentadas pela Sexta Turma do STJ

Donos da Boate Kiss tiveram as penas de prisão ampliadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (10 de novembro de 2026), em Brasília. A decisão colegiada reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e impôs sanções mais severas aos dois empresários responsabilizados pelas 242 mortes ocorridas na tragédia de 2013, em Santa Maria.

O empresário Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, teve sua condenação elevada de 12 anos para 14 anos e quatro meses de reclusão. Já o sócio Mauro Londero Hoffmann viu a pena subir de 12 anos para 13 anos e dois meses de prisão, com determinação expressa do STJ para cumprimento inicial em regime fechado. As penalidades aplicadas ao músico Marcelo de Jesus dos Santos e ao auxiliar Luciano Bonilha permaneceram sem alterações.

Sexta Turma do STJ restabelece fator de culpabilidade

A elevação das sanções ocorreu a partir do acolhimento parcial de um recurso protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Ao examinar o processo, os ministros da Sexta Turma decidiram restabelecer a circunstância judicial da culpabilidade, vetor que havia sido excluído pelo TJRS durante o julgamento em segunda instância.

O colegiado avaliou que o grau de reprovação na postura assumida pelos gestores da casa noturna exigia reflexo direto no cálculo da pena-base. O tribunal gaúcho havia mantido unicamente a valoração negativa das consequências do delito, afastando quatro das cinco variáveis admitidas na primeira condenação do caso.

Por outro lado, o colegiado acolheu fração do recurso apresentado pela defesa de Spohr, estendendo o benefício a Hoffmann, ao identificar distorção no critério de aumento adotado no estado. Na sentença original do tribunal do júri, cada circunstância judicial acrescentava um ano e nove meses à pena de Spohr e um ano e quatro meses à de Hoffmann. O tribunal estadual havia aplicado elevação fixa de dois anos sobre uma única circunstância remanescente.

Com o reajuste determinado no Distrito Federal, o STJ retomou as frações proporcionais estabelecidas na origem sobre os dois critérios validados: a culpabilidade dos administradores e as consequências do incêndio.

Situação processual dos quatro réus

• Elissandro Callegaro Spohr: pena fixada em 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.
• Mauro Londero Hoffmann: pena fixada em 13 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado.
• Marcelo de Jesus dos Santos: pena mantida inalterada pelo colegiado.
• Luciano Bonilha: pena mantida inalterada pelo colegiado.

Linha do tempo processual da tragédia de Santa Maria

• 2013 — Incêndio atinge a Boate Kiss em 27 de janeiro, durante show universitário, provocando a morte de 242 pessoas e ferindo centenas em Santa Maria.
• 2021 — Tribunal do Júri condena os quatro acusados em Porto Alegre após longo julgamento popular.
• 2022 — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anula o júri original ao acolher alegações das defesas.
• 2023 — Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabelece a validade do júri e ordena a execução das penas.
• 2026 — Julgamento de embargos e recursos redefine a dosimetria, consolidando novo aumento no tempo de prisão dos proprietários.