Ácido fluossilícico em falta: Justiça Federal nega pedido de suspensão da fluoretação
Faltou ácido fluossilícico ao setor de saneamento do país, insumo usado na fluoretação da água, e o preço do produto importado disparou, com alta de mais de 300% no mercado à vista. A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) pediu ao Ministério da Saúde uma suspensão temporária, de 90 dias, da obrigatoriedade da fluoretação. A Justiça Federal, porém, negou um pedido semelhante feito por uma associação do setor.
A diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, declarou em nota que “não há ácido fluossilícico disponível no mercado nacional”. Segundo a entidade, os fornecedores avisaram formalmente as prestadoras sobre a escassez, e as empresas já relatam atraso nas entregas.
Duas fábricas nacionais fecharam, e a produção local não tem data para voltar
As duas fábricas brasileiras que produziam o ácido pararam, e não há previsão de retomada da produção nacional. O insumo saía como subproduto da fabricação de fertilizantes fosfatados, por isso a parada de produção na Mosaic, citada como fornecedora, reduziu a oferta no país. Sem fabricação interna, as prestadoras passaram a depender de importação, e o custo do insumo subiu. O mês exato do fechamento não foi confirmado pela apuração.
Importação do Marrocos e prazo de 3 a 4 meses
As empresas de saneamento relatam atraso de cerca de três meses nas entregas do insumo. Para montar novas cadeias de importação, o setor calcula um prazo de 3 a 4 meses, segundo uma das fontes ouvidas, e a Abcon pediu a suspensão justamente para ganhar tempo nessas compras. Em agosto de 2026, as entidades enviaram carta conjunta ao ministério e estimaram pelo menos 90 dias até o ácido ficar disponível para uso.
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Um possível fornecedor foi identificado no Marrocos. Antes de chegar ao Brasil, porém, o produto ainda precisa de homologação, testes de segurança e ajuste de concentração. Não há data de chegada nem quantidade confirmadas para essa importação.
Pedido, decisões e o que ainda está em aberto
- 12 de junho de 2026: fornecedores comunicam formalmente às prestadoras a escassez do ácido fluossilícico, com as duas fábricas nacionais paralisadas.
- Pedido da Abcon ao Ministério da Saúde: isenção temporária de 90 dias da obrigatoriedade da fluoretação, para organizar a importação.
- Justiça Federal: negou o pedido liminar de uma associação de saneamento; a União deve se manifestar antes de qualquer decisão.
- Situação da decisão: não é definitiva.
A Aesbe, associação das companhias estaduais de saneamento, também acionou a Justiça pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade. Pesquisadores de universidades como Unicamp, USP, UnB e UFBA assinaram carta aberta às autoridades pedindo cautela. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que acompanha os estoques do ácido com entidades do setor e mapeia fornecedores para uma compra emergencial, mas não respondeu formalmente ao pedido da Abcon.
Guerra e falta de enxofre aparecem entre as causas do preço
As reportagens atribuem a alta do preço a causas diferentes. Algumas citam os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre a cadeia de fertilizantes e a alta do preço do enxofre. Outras apontam a escalada no Oriente Médio e o fechamento do estreito de Hormuz. Nenhuma fonte apurou qual dessas causas pesa mais.
Em conversa informal com o Departamento de Águas e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, um fornecedor sugeriu que o preço por tonelada poderia chegar a R$ 14 mil, ante R$ 400 antes da crise, segundo o relato. Não há contrato confirmado nesse valor. Também não foi encontrada cotação internacional atual do ácido por país ou região, o que impede comparar o preço brasileiro com o dos Estados Unidos ou da Europa.
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Fluoretação pesa pouco no tratamento e tem lei desde 1974
A fluoretação da água é prevista na Lei Federal nº 6.050, de 24 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 76.872, de 1975. Segundo o Ministério da Saúde, citado pela Abcon, a fluoretação reduz em cerca de 50% a prevalência de cáries. O custo do insumo tem peso pequeno: a fluoretação fica entre 0,2% e 0,6% do custo total do tratamento de água em cidades de médio e grande porte.
Em São Paulo, a Abcon estima o custo da fluoretação em cerca de R$ 0,08 por habitante/ano. As empresas de saneamento são as prestadoras afetadas pela falta do insumo, e a população atendida depende da decisão final sobre a obrigatoriedade. Enquanto a Justiça não decidir em definitivo, a regra permanece em vigor.
