Aposentado do RJ tem nome negativado em R$ 30 mil após fraude com contratos da Sabesp e Enel em SP

O aposentado Paulo Sergio Figueiredo Pinheiro, de 68 anos, morador do Rio de Janeiro (RJ), teve o nome negativado indevidamente após terceiros abrirem contratos fraudulentos de água e energia elétrica em São Paulo (SP). As cobranças acumuladas na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e na Enel ultrapassam R$ 30 mil, conforme denúncia divulgada nesta quinta-feira (12).

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Sergio nunca residiu em território paulista e descobriu a fraude apenas ao receber uma notificação de inadimplência do Serasa. Segundo o relato da vítima, o problema teve origem no vazamento e no uso impróprio de seus dados pessoais para a contratação de serviços em diversos imóveis da capital paulista e da Região Metropolitana de São Paulo.

Defesa obtém exclusão de débitos na Sabesp e prepara ação contra a Enel

Diante das cobranças irregulares, os advogados Marcelo Pupo Estevan Tocci e Rafael Tadeu Dalevedove Geber ingressaram com uma ação judicial com pedido de urgência contra a Sabesp. A defesa solicitou a retirada imediata do nome do aposentado dos cadastros de restrição ao crédito e a declaração de inexistência das dívidas.

Após a medida judicial, a Sabesp excluiu a negativação e reconheceu a inexistência dos débitos vinculados ao CPF do idoso. Os representantes legais confirmaram que ingressarão com uma ação judicial semelhante contra a Enel para cancelar os contratos irregulares de fornecimento de energia e limpar o registro financeiro do cliente.

Como funciona o golpe de contratos com dados vazados e o que diz a defesa

• Vítima: Paulo Sergio Figueiredo Pinheiro, aposentado de 68 anos, nascido e residente no Rio de Janeiro (RJ).
• Empresas envolvidas nos cadastros: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Enel.
• Local dos imóveis cadastrados: São Paulo (SP) e municípios da Região Metropolitana.
• Prejuízo cobrado: mais de R$ 30 mil em faturas em aberto registradas no Serasa.
• Situação atual: dívidas na Sabesp declaradas inexistentes; processo contra a Enel em fase de ajuizamento pelos advogados Marcelo Pupo Estevan Tocci e Rafael Tadeu Dalevedove Geber.

Casos de abertura de contas de consumo por terceiros ocorrem quando golpistas utilizam documentos ou dados cadastrais vazados para solicitar ligação de água e luz sem a presença física do titular. A legislação brasileira assegura ao consumidor o direito de pedir tutela de urgência na Justiça para suspender a cobrança e retirar a restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito enquanto a fraude é apurada.

Identidade dos fraudadores e detalhes dos imóveis seguem sem esclarecimento

Ainda não foi divulgado o número exato de endereços em que os contratos foram firmados nem o valor individual das faturas atribuídas a cada concessionária. A autoria do vazamento e a identidade das pessoas que solicitaram as ligações em nome do aposentado permanecem desconhecidas, enquanto a defesa prepara o protocolo da ação judicial contra a Enel.