PGR pede ao STF que mantenha pena de 27 anos e três meses de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) um parecer contrário ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela trama golpista do 8 de janeiro. Para Gonet, os argumentos dos advogados não comprovam a inocência do ex-presidente nem justificam a redução da pena.

A defesa pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do pedido. Os advogados alegam nulidades processuais, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral à investigação e ausência de manifestação da PGR em etapas específicas do processo.

Gonet afirma que a prova apresentada pela defesa não é nova

Ao analisar o parecer técnico sobre rastreabilidade de dados digitais apresentado pelos advogados, a PGR afirma que o material não é novidade. Segundo o órgão, as mídias já estavam disponíveis à defesa desde maio de 2025. “não constitui, por óbvio, prova nova”, afirmou Paulo Gonet no documento enviado ao STF.

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Parecer técnico da defesa sobre rastreabilidade: PGR contesta

Gonet também rebateu o argumento central da petição. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, declarou o procurador-geral. Ele disse que as provas analisadas pelo STF demonstraram a existência de uma organização estável e direcionada a uma finalidade definida.

PGR sustenta condenação baseada em gravações, manuscritos e depoimentos

A condenação se apoiou na convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos. O parecer cita a reunião de 7 de dezembro de 2022, em que se discutiu uma minuta de decreto golpista com representantes das Forças Armadas. Também cita o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, que confirmou a apresentação da minuta.

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De acordo com a manifestação, a defesa reapresenta temas que a Primeira Turma do STF já examinou no recebimento da denúncia e no julgamento, além de recursos posteriores que foram rejeitados. A PGR trata o pedido atual como um segundo pedido de anulação, já que a defesa havia apresentado uma tentativa anterior.

Julgamento original e a revisão criminal como instrumento excepcional

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro de 2025 por cinco crimes, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, do ministro Luiz Fux. O pedido de revisão criminal foi protocolado no STF em setembro de 2025.

A revisão criminal é um instrumento excepcional. Ela não representa um novo julgamento e exige elementos como provas falsas ou violação da lei penal. O parecer da PGR não é decisão definitiva: cabe ao STF decidir se há fundamentos jurídicos para reexaminar a condenação.

Relator Nunes Marques deve levar o caso ao plenário

Com o parecer, o processo fica liberado para o relator, ministro Kassio Nunes Marques, que sinalizou a intenção de levá-lo ao julgamento do plenário do STF. Antes, o relator havia dado 10 dias para a PGR se manifestar sobre a revisão criminal. Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original.

• Paulo Gonet: procurador-geral da República, autor do parecer
• Kassio Nunes Marques: ministro do STF, relator da revisão criminal
• André Mendonça: ministro do STF, revisor da revisão criminal
• Luiz Fux: ministro do STF, autor do voto pela absolvição no julgamento original
• Parecer da PGR: enviado ao STF em 12 de novembro de 2026

Não há data definida para o julgamento do pedido no plenário do STF. Também não há confirmação sobre a decisão do tribunal quanto à suspensão liminar da pena pedida pela defesa.