Hytalo Santos é transferido de presídio em João Pessoa (PB) após condenação por pornografia com adolescentes
Hytalo Santos e o marido, Israel Natã Vicente, foram transferidos na quarta-feira (11) da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, para a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa (PB), para iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. A remoção foi determinada pela 1ª Vara Regional de Execuções Penais da capital paraibana após a condenação dos dois por produção de conteúdo pornográfico com adolescentes na internet, crime que resultou em sentenças de 11 anos e 4 meses de prisão para o influenciador e de 8 anos, 10 meses e 20 dias para o companheiro.
A transferência ocorreu porque as duas unidades prisionais de João Pessoa possuem finalidades legais distintas dentro do sistema penitenciário estadual. Enquanto o Presídio do Roger recebe detentos em caráter provisório, como presos temporários ou preventivos, a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto destina-se a pessoas já condenadas pela Justiça. Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) confirmou a operação e informou que Hytalo Santos e Israel Vicente ficarão alojados na ala LGBTQIA+ da nova unidade.
Condenação e cálculo de detração penal na Paraíba
A sentença condenatória foi proferida em primeira instância em fevereiro de 2026 pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recursos apresentados pelas partes levaram o processo a uma instância superior, que manteve a decisão e abriu caminho para a execução penal. No dia 3 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba também negou um pedido da defesa para revogar a prisão preventiva do casal.
Mesmo com a mudança de presídio, a contagem do tempo de reclusão não recomeça do zero. Conforme estabelece o artigo 42 do Código Penal Brasileiro, o período em que ambos permaneceram sob prisão preventiva será abatido do total das penas aplicadas, mecanismo jurídico denominado detração penal. O casal estava custodiado no Presídio do Roger desde 28 de agosto de 2025, data em que chegou à Paraíba após ser detido em 15 de agosto daquele ano em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo, onde policiais identificaram uma possível rota de fuga do país.
Investigação começou no Ministério Público em 2024
As apurações sobre a exploração da imagem de menores nas redes sociais de Hytalo Santos tiveram início em 17 de dezembro de 2024, por meio do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O caso ganhou alcance nacional em 6 de agosto de 2025, quando o criador de conteúdo Felca publicou um vídeo denunciando a adultização de adolescentes nas gravações do influenciador paraibano, que somava 16,9 milhões de seguidores em uma de suas plataformas.
Dias após a repercussão, a Justiça da Paraíba bloqueou os perfis digitais de Hytalo Santos em 12 de agosto de 2025, proibiu o contato dele com os jovens citados no inquérito e autorizou mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nos bairros Portal do Sol, Expedicionários e dos Estados, em João Pessoa. Na mesma época, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens, veículos e empresas do casal a pedido do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), diante de indícios de ocultação de patrimônio.
Defesa pede anulação e casal responde a outros processos
Paralelamente à transferência penitenciária, os advogados de Hytalo Santos e Israel Vicente aguardam a análise de uma petição protocolada na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita que solicita a anulação da sentença. A defesa sustenta que a condenação aplicou uma interpretação ampliada da legislação digital e argumenta que os vídeos produzidos representam manifestação cultural ligada ao movimento BregaFunk. Até a conclusão da remoção para o Presídio Sílvio Porto, os representantes legais não haviam se manifestado sobre a troca de unidade.
Além da condenação pelo crime previsto no ECA, Hytalo Santos responde a outros 14 processos ativos nas esferas cível e criminal da Justiça da Paraíba, envolvendo acusações de resistência e disputas por direito de imagem e dívidas condominiais, enquanto outras 14 ações já foram arquivadas. O casal também figura como réu na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de adolescentes a condições análogas à escravidão, além de ser alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em 1º de julho de 2026 com cinco mandados de busca em João Pessoa, Campina Grande e Recife, que apura lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho e apostas ilegais. Ainda não há prazo definido pela Justiça para julgar o pedido de anulação da pena.
