Zanin nega liminar do PSD e Douglas Ruas segue eleito no 1º turno
Douglas Ruas segue como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno, depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD para um segundo turno contra Eduardo Paes. A decisão mantém o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, sem nova votação.
Zanin fundamentou a negativa em questões processuais. Segundo o ministro, é inadequado usar uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto a discussão segue aberta na Justiça Eleitoral. Ele afirmou que a conduta configura “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”. O mérito da ação não foi analisado.
Pedido do PSD questionava votos de Garotinho
O pedido foi apresentado pelo diretório nacional do PSD. A ação questionava a anulação de 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, candidato do Republicanos cuja candidatura foi indeferida pelo TSE. Segundo o partido, esses votos deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta, o que levaria a um segundo turno entre Ruas e Paes.
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Antes da exclusão, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes, no primeiro turno. Depois que o TSE confirmou a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, a recontagem deu a Ruas 50,88%. Por isso, ele foi reconhecido eleito sem necessidade de segundo turno. A confirmação da exclusão veio quatro dias após o primeiro turno e mudou o percentual final do candidato do PL, que passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos com a recontagem.
O processo tramita no STF e o relator é o próprio Zanin. Como a questão é de base de cálculo, a discussão sobre se os votos anulados deveriam contar não foi decidida no mérito, apenas no aspecto processual. Essa distinção pesa porque a tese do PSD depende justamente de como os votos anulados entram na conta, e esse ponto ainda não foi julgado pelo Supremo.
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Eleição já teve pedido semelhante rejeitado
A decisão desta quinta-feira não é a primeira sobre o tema no STF. Zanin já havia rejeitado, em outubro, pedido semelhante da coligação de Eduardo Paes, pelo mesmo motivo processual. A nova negativa repete o entendimento do ministro de que a discussão precisa seguir primeiro na Justiça Eleitoral.
Em 12 de novembro de 2026, a decisão foi tomada no STF, e o ministro destacou o caráter preliminar do despacho. Ele não avaliou o pedido de segundo turno em si.
- Dia do despacho: quinta-feira (12), no STF, em Brasília
- Proclamação de Ruas no primeiro turno: TRE-RJ, em 15 de outubro
- Confirmação da exclusão dos votos de Garotinho: TSE, quatro dias após o primeiro turno
- Rejeição de pedido semelhante de Paes: Zanin, em 8 de outubro
Embargos e manifestações seguem pendentes
No TSE, dois embargos de declaração ainda aguardam julgamento sobre os votos anulados. Um deles foi apresentado por quatro eleitores e pede a inclusão dos votos anulados e a convocação de segundo turno. O outro, da coligação de Paes, pede esclarecimento sobre o conceito constitucional de voto nulo.
Zanin autorizou o ingresso do PDT no processo como amicus curiae. A tramitação segue no STF com manifestações pendentes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Nunes Marques também aparece entre os nomes ligados ao caso.
Sem data para julgamento e recurso
Não há confirmação de quando o TSE julgará os dois embargos de declaração pendentes. Também não há data para o julgamento do mérito da ação no STF. A questão pode chegar ao Supremo por recurso extraordinário depois que o TSE se manifestar.
Não foi confirmado se as partes vão recorrer da negativa da liminar. Até agora, a decisão mantém Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro, e o PSD ainda pode levar o caso adiante por outros caminhos processuais.
