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Segunda análise Atestmed INSS dá prazo de até dez dias para segurado corrigir pedido negado

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Atestmed - Reprodução
Foto: Atestmed - Reprodução

Segurados da Previdência Social que tiverem o pedido de Benefício por Incapacidade Temporária negado pela análise documental passam a ter direito a uma segunda avaliação pelo sistema Atestmed em todo o Brasil. A regra entrou em vigor em 6 de novembro de 2026, por meio da Portaria nº 54/2026, e estabelece o prazo de até dez dias para o trabalhador solicitar a revisão diretamente pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procedimento permite que o requerente corrija falhas na digitalização dos arquivos ou anexe novos documentos médicos que ficaram de fora do envio inicial. Pela norma publicada, a nova análise documental será obrigatoriamente conduzida por um profissional da Perícia Médica Federal diferente do perito que emitiu o primeiro parecer negativo.

Regras e prazos da segunda análise pelo Atestmed

O sistema Atestmed substitui o exame médico presencial pela análise eletrônica de atestados e laudos médicos no requerimento do antigo auxílio-doença. Atualmente, o tempo médio de conclusão desse tipo de avaliação documental pelo INSS é de sete dias.

Quando o pedido inicial for indeferido, o segurado visualizará as orientações sobre a possibilidade de revisão no momento em que consultar o resultado no aplicativo ou site Meu INSS. As principais condições definidas pela Portaria nº 54/2026 incluem:

  • Prazo de até dez dias corridos para solicitar a segunda análise documental após a ciência da negativa inicial.
  • Possibilidade de complementar o processo com novos laudos ou substituir arquivos com problemas de leitura e digitalização.
  • Avaliação realizada por um segundo médico perito federal distinto do responsável pela primeira decisão.
  • Manutenção integral do prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo caso a segunda análise também seja negada.

Encaminhamento para perícia presencial cai de três para duas negativas

A Portaria nº 54/2026 também alterou o limite de recusas na via documental antes da convocação para o atendimento físico em uma agência da Previdência Social. A partir de 6 de novembro de 2026, o segurado que acumular duas negativas consecutivas no Atestmed será encaminhado obrigatoriamente para uma perícia médica presencial.

Antes da publicação da nova portaria, o encaminhamento obrigatório para o exame presencial ocorria apenas após a terceira negativa na análise documental. Caso a segunda análise pelo Atestmed mantenha o indeferimento, o prazo legal de 30 dias para o segurado ingressar com recurso administrativo começa a contar a partir da comunicação desse segundo resultado negativo.

Como acompanhar o resultado e pedir a revisão no Meu INSS

Para verificar o parecer da Perícia Médica Federal e acionar a segunda análise dentro do prazo de dez dias, o segurado deve acessar os canais oficiais de atendimento remoto do INSS:

  • Aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, com login pela conta Gov.br.
  • Portal oficial Meu INSS na internet, na área de consulta de pedidos e resultados de perícia médica.
  • Central telefônica 135, para orientações gerais sobre agendamentos e situação do requerimento.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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