Condenação de Malafaia por fake news: TJSP manteve indenização de R$ 15 mil

O pastor evangélico Silas Malafaia foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães. A condenação de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em segunda instância.

Malafaia publicou nas redes sociais, durante a campanha eleitoral de 2022, que a jornalista recebia R$ 500 mil por ano para atacar Jair Bolsonaro. O processo não comprovou essa versão, segundo a decisão da Justiça.

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O caso começou na campanha eleitoral de 2022, depois que Jair Bolsonaro atacou a jornalista em um debate presidencial da Band. Na sequência, Malafaia publicou nas redes sociais a afirmação sobre a remuneração de Vera Magalhães. A condenação também inclui a obrigação de o pastor não publicar notícias falsas sobre a jornalista e de pagar as custas processuais. A Justiça, portanto, tratou as publicações como ofensa à honra e à reputação da autora da ação.

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Malafaia também afirmou, na época, que Vera era financiada pelo então governador de São Paulo, João Doria, para atacar Jair Bolsonaro. Segundo a fonte base, ele escreveu: “Doria começou a bancar a jornalista que ataca o presidente em todo o tempo”. No processo, a jornalista demonstrou que seu vínculo profissional era com a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, e não com o governo de Doria. A fundação é parcialmente custeada com recursos do governo de São Paulo e também capta publicidade privada.

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Juíza e desembargadora apontam falta de prova

A sentença de primeira instância foi assinada pela juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível de São Paulo. Ao decidir, a magistrada citou que as acusações estavam “sem amparo em prova idônea”.

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No TJSP, a desembargadora Viviani Nicolau votou pela manutenção da condenação. Para ela, Malafaia “extrapolou o limite do razoável e violou a honra e a reputação” da jornalista.

Datas do processo, de 2022 a 2024

• 2022: publicações de Malafaia durante a campanha eleitoral, após ataques de Jair Bolsonaro a Vera Magalhães em um debate presidencial da Band
• 2023: sentença de primeira instância da 21ª Vara Cível de São Paulo, com indenização de R$ 15 mil por danos morais
• 2024: recurso rejeitado pelo TJSP, com a condenação mantida em segunda instância

Malafaia alegou erro em vídeo e admitiu valor errado

Na defesa, Malafaia sustentou que não pretendia ofender a jornalista e que apenas exercia o direito à crítica. Segundo a defesa, ele foi induzido a erro por um vídeo de deputados estaduais do PL e corrigiu os valores ao perceber o erro. Também alegou ter reproduzido informações divulgadas anteriormente por terceiros. Já a reportagem citada pela redação informa que ele admitiu ter escrito o valor errado do salário da jornalista, mas sustentou que o fato em si é real. O argumento não afastou a condenação.

Vera Magalhães apresentou contrato de R$ 22 mil por mês

Vera Magalhães é apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura, e colunista da CBN. No processo, ela apresentou o contrato com a Fundação Padre Anchieta, que mostra remuneração mensal de R$ 22 mil, valor bem inferior ao citado pelo pastor.

Malafaia também afirmou que a jornalista era bancada pelo então governador de São Paulo, João Doria. Vera demonstrou que seu vínculo profissional era com a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, e não com o governo. A fundação é parcialmente custeada com recursos do governo de São Paulo e também capta publicidade privada.

Em 2022, Justiça já havia mandado retirar oito publicações

Antes da sentença, a Justiça já havia determinado, em 2022, que Malafaia retirasse oito publicações consideradas difamatórias contra Vera Magalhães. A decisão mostra que os ataques ao longo da campanha foram alvo de mais de uma ação judicial.

Malafaia: recurso ao STJ ou STF ainda não confirmado

Não foi possível confirmar se ainda cabe recurso a instância superior, como STJ ou STF. Também não há confirmação de que Malafaia tenha quitado integralmente o valor, que, segundo a fonte base, teria sido pago em parcelas e superado os R$ 15 mil com juros e correção monetária. Não há fonte independente que confirme esse valor atualizado.

Uma publicação de 14 de novembro de 2026 afirmou que a Justiça encerrou a ação nesta semana. As demais fontes encontradas, de 2023 e 2024, tratam o processo como em andamento ou com a condenação já mantida, sem mencionar quitação. Até a publicação desta reportagem, não há confirmação de encerramento da ação em 2026.