15 de novembro é feriado de quê e por que historiadores apontam golpe na Proclamação da República de 1889

O feriado nacional de 15 de novembro celebra a Proclamação da República no Brasil, evento que completa 137 anos neste domingo, 15 de novembro de 2026, após a deposição da monarquia liderada pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca no Rio de Janeiro (RJ) em 1889. Embora a data seja oficializada pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, historiadores e cientistas políticos classificam a ruptura institucional como um golpe militar articulado por elites sem participação popular.
Na madrugada de 15 de novembro de 1889, mesmo febril e contrariando recomendações médicas, Deodoro da Fonseca deixou sua residência e assumiu o comando das tropas que cercaram o quartel-general no Campo de Santana, atual Praça da República, no Centro do Rio de Janeiro. O movimento derrubou o gabinete ministerial do Império, assinou o Decreto nº 1 que instituiu o Governo Provisório e encerrou o reinado de Dom Pedro II sem resistência armada relevante, registrando apenas o ferimento do ministro da Marinha, Barão de Ladário.
Meses após a mudança de regime, o país já conhecia a primeira crítica estruturada ao processo republicano. Em 1890, o advogado paulistano Eduardo Prado publicou o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, obra em que classificou o episódio como um golpe de Estado ilegítimo aplicado pelos militares e argumentou que o sistema presidencialista era uma cópia inadequada do modelo dos Estados Unidos para a realidade social brasileira.
Ausência de povo e o debate sobre legitimidade histórica
A classificação do episódio como golpe é sustentada por acadêmicos de referência, como o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, autor de O Pecado Original da República. Segundo o pesquisador, a transição de regime não contou com envolvimento das camadas populares e refletiu os interesses de uma parcela restrita da sociedade da época.
“Para se sustentar, ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país todo. Um tanto complicado”, afirmou José Murilo de Carvalho.
Para o historiador, o distanciamento da população das decisões políticas marcou o início do período republicano e deixou reflexos duradouros nas instituições brasileiras. “Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República”, declarou Carvalho.
Por outro lado, pesquisadores como o historiador Marcos Napolitano ponderam que a origem elitista do levante não invalida a legitimidade histórica da República. O argumento destaca que a monarquia estava estruturalmente vinculada ao sistema escravista, abolido apenas em 1888, e que a consolidação constitucional posterior garantiu bases institucionais ao país, reafirmadas pela maioria dos eleitores brasileiros no plebiscito de 1993.
Movimento monarquista e o impacto da data em 2026
Quase um século e meio após a queda do Império, o questionamento sobre 1889 voltou a ganhar visibilidade nas redes sociais e em atos políticos a partir das manifestações de 2015 e 2016, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Entre os principais expoentes contemporâneos dessa corrente está o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e tataraneto de Dom Pedro II.
“A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, disse Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que foi eleito pela primeira vez em 2018 com 118.457 votos em São Paulo e exerce mandato parlamentar até 2027.
O deputado também vincula a origem do regime às crises políticas recentes do Brasil. “Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos”, acrescentou o parlamentar.
Para o escritor Laurentino Gomes, o ressurgimento do discurso monarquista responde a uma busca simbólica por estabilidade em momentos de crise institucional, projetando na figura de Dom Pedro II a imagem de um líder culto e conciliador.
Cronologia da queda do Império e consolidação do feriado
- 15 de novembro de 1889 — Marechal Deodoro da Fonseca lidera tropas no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, depõe o gabinete imperial e assina o Decreto nº 1 proclamando a República.
- 16 e 17 de novembro de 1889 — O Governo Provisório determina o banimento da família imperial com prazo de 24 horas, e Dom Pedro II embarca para o exílio na Europa.
- 1890 — O advogado Eduardo Prado publica Fastos da Ditadura Militar no Brasil, primeira obra a classificar a Proclamação da República como golpe militar.
- 5 de dezembro de 1891 — Dom Pedro II morre em Paris, aos 66 anos, dois anos após deixar o Brasil.
- 6 de abril de 1949 — A Lei nº 662 institui oficialmente o dia 15 de novembro como feriado nacional em todo o território brasileiro.
- 21 de abril de 1993 — O eleitorado brasileiro confirma a República e o presidencialismo em plebiscito nacional previsto na Constituição de 1988.
No calendário oficial de 2026, o feriado nacional da Proclamação da República ocorre em um domingo, razão pela qual a data não gera transferência automática de folga para a segunda-feira, 16 de novembro de 2026, mantendo o expediente regular em bancos, repartições públicas e no comércio.






