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Cadastro Único 2026: MDS encerra prazo de atualização em 12 de novembro

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Documento, Cadastro Único e RG
Foto: Documento, Cadastro Único e RG - FG Trade/istockphoto.com

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) convocou 11.294.149 famílias com dados desatualizados para a Revisão Cadastral de 2026, conhecida pela sigla REV26. A revisão atinge inscritos do Cadastro Único, a base de dados do governo federal usada para selecionar beneficiários de programas sociais. Os procedimentos começaram em março de 2026, e a exclusão de registros não regularizados está prevista para começar em novembro.

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Dois grupos da REV26 tinham prazo final em 12 de novembro de 2026, uma quinta-feira (12). Famílias do Público 8 corriam o risco de perder o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto as do Público 10 podiam ter o Bolsa Família bloqueado. A exclusão do Público 1 começa em novembro para famílias sem atualização que completem 48 meses desde o último cadastramento, e segue até novembro de 2027.

cadastro unico cpf governo cadunico
Foto: Foto governo federal

A Ação de Qualificação Cadastral de 2026 tem duas frentes: a Revisão Cadastral (REV26) e a Averiguação Cadastral (AVE26). Ambas verificam se as informações declaradas por famílias de baixa renda são verdadeiras e estão atualizadas. No ciclo anterior, de 2025, a operação conjunta de revisão e averiguação convocou cerca de 6,4 milhões de famílias para corrigir registros.

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Na abertura do calendário de 2026, o governo federal definiu apenas o grupo de 11,29 milhões de convocados para a Revisão Cadastral. O número de famílias incluídas nos lotes seguintes da Averiguação ainda não foi confirmado pelo ministério.

A assistente social Angela Cruz, responsável pelo Cadastro Único na Prefeitura de Marília (SP), explicou a finalidade do procedimento. “É uma ação importante para manter os dados atualizados e principalmente, garantir às famílias com perfil de elegibilidade para os programas sociais a possibilidade de avaliação para inclusão e também para a manutenção do pagamento dos benefícios às famílias já beneficiárias”, afirmou.

Quem deve comprovar os dados e por quais critérios

A Averiguação cruza as informações do Cadastro Único com outras bases administrativas, sobretudo o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse sistema federal registra vínculos de emprego e remunerações previdenciárias, o que ajuda a identificar divergências de renda ou vínculo formal não informado.

A Revisão, por sua vez, olha para o tempo desde a última entrevista da família nos postos de atendimento, com prazos que variam conforme o perfil do inscrito.

  • Famílias com dados desatualizados há mais de 24 meses, prazo máximo previsto em lei para concessão e manutenção de benefícios federais, ou que completarão esse período ao longo de 2026, incluindo cadastros atualizados pela última vez em dezembro de 2023 ou antes.
  • Beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com última atualização entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, na janela preventiva de 18 a 24 meses.
  • Famílias unipessoais, formadas por uma só pessoa, que só ficam regularizadas após entrevista em domicílio, salvo as dispensas previstas em norma federal.
  • Famílias incluídas apenas na listagem da REV26 que atualizaram os dados depois de 12 de janeiro de 2026 ficam dispensadas de nova atualização neste ciclo.

Como regularizar antes da exclusão e onde buscar atendimento

Para responder às convocações da REV26 e da AVE26 e evitar a exclusão, o Responsável Familiar precisa ir pessoalmente a um Posto do Cadastro Único. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o setor responsável na prefeitura do município fazem a entrevista para atualizar composição familiar, endereço e renda. As consultas sobre pendências e orientações também podem ser feitas pelos canais oficiais, como o aplicativo Cadastro Único e o telefone do Disque Social.

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A inscrição e a atualização são gratuitas e não exigem pagamento de taxas. O governo não pede senhas por links em mensagens de texto ou redes sociais, prática associada a golpes digitais. Ter o registro em dia é requisito para a avaliação de perfil, mas não garante entrada imediata nem pagamento automático, porque cada benefício tem regras e disponibilidade orçamentária próprias.

Para lares unipessoais que recebem Bolsa Família ou pedem BPC, o MDS informou que a atualização presencial segue permitida até 30 de junho de 2027.

Normas de 2024 a 2026 que definem o calendário da revisão

Uma sequência de normas federais publicadas entre 2024 e 2026 estruturou a exigência de atualização periódica e a convocação antecipada de famílias que recebem transferência de renda. Os atos mais recentes são estes:

  • 27 de dezembro de 2024: Lei nº 15.077, que fixa o limite de 24 meses para atualização cadastral e prevê convocação preventiva de quem está entre 18 e 24 meses sem revisão.
  • 26 de fevereiro de 2025: Instrução Normativa Conjunta nº 01, que regulamentou o ciclo de 2025.
  • 29 de dezembro de 2025: Portaria MDS nº 1.145, com as diretrizes de qualificação cadastral decorrentes da Lei nº 15.077, de 2024.
  • 21 de janeiro de 2026: Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, que define as exceções à entrevista domiciliar para famílias unipessoais.
  • 30 de janeiro de 2026: Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS nº 02, com os prazos operacionais da REV26 e da AVE26.
  • 15 de julho de 2026: Portaria MDS nº 1.199, que atualizou a Portaria nº 1.145 nas diretrizes da Ação de Qualificação Cadastral de 2026.

O MDS atualiza mensalmente as listas de famílias pendentes, regularizadas ou excluídas no Portal de Gestão do Cadastro Único, operado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), e no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). O Portal de Gestão ficará fora do ar das 19h de quinta-feira (12) às 7h de segunda-feira (16), durante a atualização mensal da base.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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