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Prefeituras dispensam CadÚnico em benefícios eventuais de 2026

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Cadúnico
Foto: Cadúnico - Foto: Divulgação/MDS

Municípios ganham mais tempo para revisar as regras locais dos Benefícios Eventuais da Assistência Social. A mudança vem da Resolução Conjunta nº 248/2026, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026. O texto dispensa a inscrição prévia no Cadastro Único (CadÚnico) para a concessão desses auxílios. A pasta é comandada pelo ministro Wellington Dias.

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A resolução foi assinada em 9 de outubro de 2026, em Brasília, e altera o artigo 35 da Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025. Esse texto definiu os parâmetros para que conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal organizem as provisões do artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742/1993. A LOAS disciplina o atendimento básico e suplementar à população em vulnerabilidade.

cadastro unico gov
Foto: Cadastro único – Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

Benefícios Eventuais são auxílios pontuais e provisórios para cidadãos e famílias em situações específicas. A legislação separa esses auxílios em quatro modalidades: nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Pela diretriz federal, prefeituras devem evitar exigir inscrição no CadÚnico ou em outros cadastros e aplicativos para liberar o socorro. A falta de documentos pessoais também não pode barrar o acesso imediato de pessoas em situação de rua ou de famílias atingidas por desastres. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que a ajuda seja dada, de preferência, em dinheiro.

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Piso de R$ 691 e teto de renda de cada programa federal

Enquanto os auxílios municipais dispensam o registro prévio, o CadÚnico continua sendo a porta de entrada dos programas sociais permanentes do governo federal. A base reúne famílias de baixa renda e dá acesso a repasses em dinheiro, descontos e reserva de vagas nas áreas de assistência, energia e educação.

No Bolsa Família, a seleção exige cumprimento de condicionalidades em saúde e educação, como vacinação em dia, pré-natal das gestantes e frequência escolar de crianças e adolescentes. O reajuste de 15,04% foi definido pelo Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro de 2026, e a média estimada do benefício subiu de R$ 675 para R$ 777.

O Gás do Povo seleciona automaticamente as famílias com cadastro atualizado para receber vales de recarga gratuita do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos, nas revendas credenciadas. Na educação, a inscrição ativa dá entrada automática no Pé-de-Meia, destinado a estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio público regular ou de 19 a 24 anos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com frequência escolar mínima de 80%. A inscrição também garante isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na modalidade Fies Social, que cobre até 100% dos encargos educacionais.

Os limites abaixo valem para 2026 e servem de referência para o enquadramento no sistema federal. Cada programa tem teto próprio de renda, e o Bolsa Família aplica um critério mais restrito que os demais.

  • Teto de renda familiar mensal por pessoa de R$ 810,50 para inscrição no CadÚnico, Gás do Povo, Pé-de-Meia e Fies Social, equivalente a meio salário mínimo de R$ 1.621 em 2026.
  • Teto de renda familiar mensal por pessoa de R$ 218,00, exigido para entrar no Bolsa Família.
  • Novo piso mensal do Bolsa Família de R$ 691,00, após o reajuste de 15,04%.
  • Parcela mensal do incentivo frequência do Pé-de-Meia de R$ 200,00 para alunos do ensino médio regular.
  • 50% das vagas do Fies reservadas a inscritos com renda familiar mensal por pessoa dentro do teto de meio salário mínimo.

Passo a passo para se inscrever no CRAS e revisar o registro

A inscrição e a revisão de dados são feitas presencialmente e de graça pelo responsável pela família nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras. A atualização é obrigatória sempre que mudar o endereço, a renda ou a composição familiar. Mesmo sem mudanças na rotina da casa, o cadastro precisa ser revisado no prazo definido pela regra federal.

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Para famílias unipessoais, formadas por uma só pessoa, o MDS dispensa a entrevista domiciliar na validação de novas inscrições e atualizações. A dispensa não vale para quem pede entrada no Bolsa Família nem para registros que já estão em processo de averiguação cadastral pelo governo.

Pelo aplicativo Cadastro Único ou pelo portal web da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o cidadão consulta a situação do registro, emite o comprovante e localiza postos de atendimento. O acesso exige login na conta única do Governo Federal. Quem foi cadastrado por engano como unipessoal também pode excluir o cadastro individual pela ferramenta digital.

O calendário de obrigações cadastrais e de pagamentos reúne quatro datas e prazos. Algumas já passaram, como o começo dos pagamentos de outubro, e outras valem para 2027.

  • 19 de outubro de 2026: começo do calendário de pagamentos do Bolsa Família de outubro, com novo piso para quem tem NIS terminado em 1.
  • 1º de julho de 2027: fim da validade da dispensa de entrevista domiciliar para famílias unipessoais.
  • 28 de outubro de 2027: prazo da Resolução Conjunta nº 248/2026 para os municípios adequarem as regras dos Benefícios Eventuais.
  • 24 meses: validade máxima da atualização cadastral para manter benefícios sociais e a seleção automática no Gás do Povo.

Cadastro Único completa 25 anos com registros de quilombolas e ciganos

Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal completou 25 anos em 2026 e se firmou como o principal instrumento de identificação e seleção socioeconômica do país. Segundo o relatório de programas e ações do MDS, com dados de setembro de 2026, a base registra 38.124.921 mulheres negras, 29.153.204 homens negros, 491.297 famílias quilombolas, 19.324 famílias ciganas e 16.651 famílias de povos de terreiros.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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