Interessados podem enviar sugestões sobre o Luz para Todos até 10 de dezembro com o Cadastro Único
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre um novo manual de operacionalização do Luz para Todos. A Portaria MME nº 946 foi assinada em 6 de novembro de 2026 pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (10). A consulta chega quando o programa completa 23 anos nesta quarta-feira (11), com cerca de 18 milhões de beneficiados segundo o governo federal.
Em 18 de janeiro de 2023, a conversa entre os governos tratava de outra meta. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, reuniu-se com Alexandre Silveira para buscar a inclusão energética de cerca de 450 mil famílias em condição de vulnerabilidade social.
A pauta era o replanejamento e o relançamento do programa. O Cadastro Único, ferramenta gerida pelo MDS que dá acesso a programas sociais do Governo Federal, serviria de base para encontrar possíveis beneficiários e passava por atualização para que as famílias que precisam recebam as políticas federais. Pelo Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, o público prioritário passou a incluir famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência e idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Planejamos uma estratégia para levar ao presidente Lula o casamento dos investimentos”, disse Wellington Dias. Segundo ele, as equipes trabalhariam de forma integrada para atingir a meta, e estimou que “São cerca de 450 mil famílias que precisam do programa”.
Dias também afirmou que a intenção era tirar famílias da lamparina. “Vamos tirar famílias da lamparina, com alternativa de energia elétrica para variados usos. Levar dignidade aos lares brasileiros”, completou o ministro do MDS.
Alexandre Silveira vinculou o programa à inclusão social. Segundo ele, a meta do governo era “a inclusão social, melhorar a vida, combater a desigualdade social, a fome e a miséria”.
Wellington Dias sugeriu que os ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos participassem da discussão, já que o custo da energia pode pesar na renda de populações rurais, indígenas e quilombolas. Também foi pedido que o planejamento considerasse tecnologias limpas de fornecimento, como a eólica e a solar.
Na época, só a Eletrobras previa investir cerca de R$ 10 bilhões no setor elétrico. Dias afirmou que MME e MDS dialogariam com empresas, investidores e agências reguladoras para que as contrapartidas social e ambiental atingissem a população do Cadastro Único.
Dias também disse que a equipe queria entender para onde iriam os investimentos em energia, gás, petróleo e minérios, para ligar a formação de pessoas do CadÚnico a oportunidades de emprego e empreendedorismo. Segundo o governo federal, ainda há cerca de 205 mil unidades consumidoras a atender, e as contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até 10 de dezembro pelo Portal de Consultas Públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo.
