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Split payment da Reforma Tributária começa em março de 2027 e desconta impostos na hora do pagamento

Maria
Por 4 min de leitura
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cartão de crédito, pagamento, split paymant - PeopleImages/Shutterstock.com
Foto: cartão de crédito, pagamento, split paymant - PeopleImages/Shutterstock.com

O split payment, mecanismo criado pela Reforma Tributária para descontar tributos automaticamente no momento do pagamento, tem início previsto para março de 2027 em operações comerciais entre empresas no Brasil. O cronograma foi apresentado em 10 de novembro de 2026 pela presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho, e prevê cinco etapas de implantação facultativa até outubro do próximo ano.

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Na prática, o sistema separa a parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) diretamente na liquidação financeira, repassando o tributo ao Fisco e depositando apenas o valor líquido ao fornecedor. A implementação começa pelos meios de pagamento mais simples em transações B2B (entre empresas) e deixa consumidores pessoas físicas e operações com cartões de crédito e débito fora dessa primeira etapa.

Segundo Cristiane Coelho, o avanço do calendário depende da integração tecnológica entre bancos, prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública desenvolvida pela Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor do IBS. O setor financeiro ressalta que as datas anunciadas representam uma previsão operacional das instituições e ainda não configuram um cronograma oficial de obrigatoriedade publicado pelo governo.

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Cronograma do split payment prevê cinco etapas entre março e outubro de 2027

A entrada do pagamento fracionado ocorrerá de forma escalonada ao longo de 2027 para permitir testes de conectividade entre os sistemas bancários e o ambiente fiscal. As datas divulgadas pela Fin abrangem exclusivamente transações entre pessoas jurídicas:

  • Março de 2027: início do projeto-piloto para operações realizadas por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
  • Abril de 2027: abertura dos testes para Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Pix estático;
  • Julho de 2027: início do piloto para boletos, Pix dinâmico e Pix automático, enquanto o TEF passa a operar no modelo definitivo;
  • Agosto de 2027: entrada de TED e Pix estático na operação definitiva;
  • Outubro de 2027: disponibilização definitiva de boletos, Pix dinâmico e Pix automático para toda a base de clientes empresariais dos bancos.
Cartão de crédito - Garun .Prdt/ shutterstock.com
Cartão de crédito – Garun .Prdt/ shutterstock.com

Split inteligente e superinteligente operam conforme o meio de pagamento

O desenho técnico do sistema estabelece duas modalidades distintas de apuração tributária no instante da transação financeira, variando conforme quem inicia a cobrança e a disponibilidade de créditos fiscais.

No modelo chamado de split inteligente, aplicado a pagamentos iniciados pelo comprador — como TEF, TED e Pix estático —, o sistema consulta os dados da nota ou da operação para identificar e segregar o valor exato de IBS e CBS devido naquela venda.

Já o split superinteligente atende operações iniciadas pelo recebedor, caso de boletos, Pix dinâmico e Pix automático. Nessa modalidade, além de calcular o tributo incidente, a plataforma verifica automaticamente se o fornecedor possui créditos tributários acumulados que possam abater o imposto, transferindo ao Fisco apenas o saldo remanescente.

Impacto no fluxo de caixa e exclusão dos cartões na primeira fase

No sistema tributário atual, a empresa vendedora recebe o valor bruto total da operação comercial e utiliza esse montante no caixa até a data de vencimento das guias de recolhimento. Com o pagamento fracionado, o recurso destinado ao IBS e à CBS deixa de transitar pela conta do fornecedor, reduzindo a disponibilidade imediata de capital de giro, especialmente em negócios com margens estreitas ou poucas compras geradoras de crédito.

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Para o comprador empresarial, a retenção automática na fonte garante o aproveitamento imediato e seguro dos créditos tributários vinculados à aquisição, reduzindo riscos de glosa fiscal por inadimplência do fornecedor.

As vendas diretas ao consumidor final (pessoa física) e os pagamentos efetuados por cartões de crédito e débito não integram a etapa de 2027. A inclusão das bandeiras e adquirentes de cartões exige adaptações específicas na infraestrutura de liquidação e permanece sem data definida para uma segunda fase.

Adoção obrigatória do split payment nas transações entre empresas depende agora de regulamentação complementar da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que definirão os prazos legais após a conclusão dos testes operacionais previstos pelo setor financeiro.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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