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Free flow: motoristas têm até 16 de novembro para pagar sem multa de R$ 195,23

Por 4 min de leitura
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Pórtico free flow - Divulgação/Concessionária Novo Litoral
Foto: Pórtico free flow - Divulgação/Concessionária Novo Litoral

O prazo para motoristas quitarem tarifas atrasadas do free flow sem multa termina nesta segunda-feira (16). A partir de 17 de novembro de 2026, as autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro voltam a valer para os débitos abrangidos pela regra de transição, segundo o Ministério dos Transportes.

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Quem não pagar a tarifa fica sujeito à autuação de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa só é aplicada quando a infração estiver configurada, e o aviso enviado por WhatsApp não equivale a multa já aplicada.

Free flow: aviso por WhatsApp começou em 10 de novembro

O Ministério dos Transportes começou a enviar, na terça-feira (10), mensagens de WhatsApp para os celulares cadastrados de motoristas com tarifas de free flow pendentes. As notificações trazem orientações para a regularização do pagamento. Segundo o órgão, o aviso serve para lembrar o prazo, não para cobrar uma multa já existente.

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Veja também: Aplicativo CNH do Brasil libera consulta e pagamento de pedágio eletrônico

O free flow é um sistema de cobrança eletrônica de pedágio sem praças físicas. Os veículos são identificados automaticamente em pórticos instalados nas rodovias. Ao todo, são 14 concessionárias, 55 pórticos e sete estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A ABCR, entidade que representa as concessionárias, afirma que o mecanismo facilita as viagens pelas rodovias com pedágio eletrônico. Segundo a mesma descrição, o sistema reúne as passagens em um só lugar, com prazo e pagamento acessíveis pelo aplicativo.

  • 10 de novembro de 2026: início dos avisos por WhatsApp
  • 16 de novembro de 2026: último dia para quitar tarifas atrasadas sem multa
  • 17 de novembro de 2026: retomada das autuações para os débitos da transição
  • 30 dias: prazo ordinário para pagar cada passagem, contado do processamento

Free flow: como consultar e pagar a tarifa

O motorista deve consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data da passagem, a concessionária responsável e a situação da tarifa. O pagamento é feito nos canais indicados pela concessionária. Pelo sistema, a quitação regular deve ocorrer em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.

Confira também: Motoristas podem consultar pedágios free flow no aplicativo CNH do Brasil a partir de 24 de agosto

Free flow: ressarcimento de multa depende de pagar até 16 de novembro

Quem já pagou multa relacionada a débito abrangido pela transição pode pedir o ressarcimento ao órgão autuador, desde que quite a tarifa até 16 de novembro de 2026. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o ressarcimento não é automático. Nas rodovias federais, o pedido é feito por peticionamento eletrônico no SEI-ANTT ou no gov.br.

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Nas rodovias estaduais de São Paulo, o pedido segue regras próprias. Até a data de 16 de novembro, apenas 3.088 multas tinham sido reembolsadas, de um total de 267 mil elegíveis no estado, o que indica baixa adesão ao ressarcimento.

Free flow: 725 mil tarifas pendentes só na CSG

Na Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), concessionária que administra rodovias com free flow, um levantamento contabiliza 725 mil tarifas pendentes de pagamento. Desse total, 444 mil são passagens antigas, com multas suspensas, e 281 mil são passagens recentes, registradas após 29 de abril de 2026.

O Ministério dos Transportes suspendeu, no fim de abril de 2026, 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow para permitir a integração dos sistemas. Em maio, o Ministério dos Transportes e a ANTT anularam 800 mil multas do free flow da BR-101 por falha do sistema, segundo os dois órgãos. A suspensão durou 200 dias, período que termina nesta segunda-feira (16). Segundo a reportagem, mais de 1 milhão de multas já foram canceladas após a regularização de motoristas.

Free flow: o que ainda não está definido

Não há horário oficial confirmado para o encerramento do prazo em 16 de novembro. Também não se sabe o número total de motoristas com débitos pendentes no país, nem o valor total das tarifas em atraso. Nenhuma fonte consultada indica prorrogação do prazo pelo Ministério dos Transportes ou pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Depois de 16 de novembro, o prazo ordinário de 30 dias para pagar cada passagem volta a valer.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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