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Governo propõe restringir vistos PERM nos EUA por 24 meses para empresas que demitiram trabalhadores

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Presidente Trump
Foto: Presidente Trump - IAB Studio / Shutterstock.com

As novas restrições para os vistos PERM nos EUA propostas pelo Departamento do Trabalho (DOL) nesta segunda-feira (16) proíbem legalmente as empresas americanas de patrocinarem a residência permanente de estrangeiros se tiverem demitido trabalhadores locais nos últimos dois anos. O documento oficial exige também a ampliação do tempo de recrutamento prévio para 90 dias, alterando estruturalmente o acesso de brasileiros e demais imigrantes ao green card corporativo.

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A medida da atual gestão do presidente Donald Trump tem a finalidade de assegurar que profissionais qualificados do exterior não prejudiquem a remuneração nem fechem postos de cidadãos nativos. O projeto normativo será publicado oficialmente no Registro Federal nesta terça-feira (17), inaugurando uma reformulação abrangente nas ferramentas de recursos humanos dos contratantes.

Prazo de impedimento sobe para 24 meses

Pela legislação ainda vigente no país, as companhias instaladas no território ficavam impedidas de protocolar processos PERM somente caso comprovassem ter realizado cortes de funcionários em funções análogas dentro de seis meses anteriores ao pedido. A revisão governamental, batizada de “Modernização do Teste de Mercado de Trabalho”, estica essa interrupção diretamente para 24 meses.

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Essa disposição significa que corporações afetadas pela barreira manterão o congelamento migratório por muito mais tempo. Em complemento, a empresa que promover demissões após já ter ingressado com a solicitação no sistema federal passará a ter até cinco dias úteis para reportar obrigatoriamente a ação aos oficiais de imigração, prestando justificativas formais sobre os setores afetados.

Extinção do atalho para a área da saúde

A reformulação aniquila a classificação conhecida como “Anexo A” (Schedule A), um mecanismo histórico do governo que concedia caminho direto sem teste de concorrência às carreiras com déficit crônico de mão de obra nacional. Enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e pesquisadores ou cientistas atestados como “habilidade excepcional” não terão mais os trâmites facilitados pelo mecanismo.

Hospitais e clínicas precisarão percorrer o rigoroso escrutínio tradicional e regular para comprovar que as vagas ofertadas em saúde não despertaram nenhum preenchimento local. Para cumprir essa validação mercadológica, a legislação erradica os antigos anúncios impressos de jornais locais, forçando a visibilidade total das vagas de estrangeiros no site da própria organização e em grandes plataformas de emprego.

Período e moldes da busca por currículos

Outro dispositivo reescreve a própria exposição de qualquer oportunidade de trabalho atrelada ao green card. Antes condicionado a uma duração base de 30 dias para coleta de perfis internos, o recrutamento formal nas contratantes precisará perfazer ao menos 90 dias no calendário antes da emissão do selo final do Departamento do Trabalho.

Durante esse cronograma prolongado, a empresa demonstrará ao poder público ter tentado engajar a maior base possível de profissionais americanos no preenchimento do quadro corporativo. Empregadores organizarão sabatinas prioritariamente por telefone ou videochamadas sem ônus ou deslocamentos ao trabalhador nacional e precisarão deixar a triagem apenas nas mãos de recrutadores e entrevistadores sediados internamente nos EUA.

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Ofensiva contra empresas de tecnologia

As adequações pesam severamente sobre o modelo operante das gigantes do ecossistema de tecnologia, dependentes vitais das licenças federais para recrutamento internacional. Em outubro de 2026, as esferas federais barraram de forma agressiva empresas colossais do mercado de TI, incluindo a Adobe e a Microsoft (historicamente a maior e principal solicitante de vagas pelo programa), de buscarem o suporte migratório pela ferramenta original.

O processo atual tramitará sob vista oficial por 60 dias a partir da divulgação primária, tempo regulamentar para que entidades, cidadãos e corporações protocolem seus feedbacks públicos antes da chancela final. Expirada essa análise no Registro Federal, existirá uma carência legal de exatos 90 dias até a aplicação definitiva dos freios estatais para quem tentar acionar a documentação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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