INSS exige biometria desde 21 de novembro de 2025 para novos pedidos

O INSS exige biometria de quem faz pedido de benefício novo desde 21 de novembro de 2025, conforme a Lei 15.077/24. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que já recebem não têm o pagamento bloqueado por falta de cadastro biométrico, de acordo com o órgão. A obrigatoriedade para manter e renovar benefícios só começa em 1º de janeiro de 2028.

A medida é liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação e busca modernizar o sistema previdenciário, combater fraudes e dar mais segurança aos pagamentos. Os dados serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem já tem biometria registrada em documentos como a CNH ou a Carteira de Identidade Nacional fica dispensado de novo cadastro.

• 21 de novembro de 2025: novos pedidos de benefício passam a exigir cadastro biométrico.
• 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum documento aceito precisa emitir a CIN.
• 31 de dezembro de 2026: último dia para registrar biometria na CNH, no título de eleitor ou no passaporte e usá-la em 2027.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser o único documento com biometria aceito.

Fraudes e prova de vida no centro da nova regra

Combater fraudes é o principal objetivo da mudança. Casos de falsificação de identidade e uso indevido de benefícios causaram prejuízos ao longo dos anos. Com a biometria, o INSS pretende garantir que os recursos cheguem apenas a quem tem direito, e a regra também alcança a prova de vida.

A implantação foi desenhada em etapas para evitar sobrecarga nos sistemas e nos postos de atendimento. O Ministério da Gestão e Inovação prepara um calendário detalhado, que deve ser divulgado para orientar os segurados.

A integração de bases de dados do governo deve permitir checar a identidade com mais agilidade e reduzir o risco de pagamentos indevidos. A tecnologia já é usada por bancos e serviços públicos.

Quem já recebe benefício não tem bloqueio automático

O INSS negou oficialmente a existência de um prazo geral para 20 de novembro, data que circulou nas redes sociais. Segundo o órgão, não haverá corte ou bloqueio automático do pagamento por falta de biometria. Quem já recebe benefício pode seguir sem mudanças neste momento.

Quem fez o registro biométrico na CNH, no título de eleitor ou no passaporte até 31 de dezembro de 2026 pode usar esse cadastro durante 2027. Depois disso, quem não tiver nenhuma biometria precisará emitir a CIN para pedir ou manter benefícios.

Documentos e canais para regularizar a biometria

Antes de pedir um benefício, o segurado deve conferir se os documentos estão atualizados, porque eles são exigidos no cadastro biométrico. A primeira via da CIN em papel é gratuita, e a segunda pode ter taxa, que varia de estado para estado.

• RG com biometria, CPF e cartão do benefício.
• Meu INSS, aplicativo para acompanhar o cadastro e agendar atendimentos.
• Telefone 135 e postos presenciais do INSS.

Estão dispensados da biometria, entre outros grupos, idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção. O INSS também planeja atendimento domiciliar em casos específicos, para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Meu INSS e telefone 135 para tirar dúvidas

Os segurados devem acompanhar os canais oficiais, como o site do INSS, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135, que oferecem suporte durante a transição. O governo também prevê parcerias com prefeituras para facilitar o cadastro em áreas rurais e em regiões com pouca infraestrutura digital.