INSS aceita CNH e título de eleitor com biometria até 31 de dezembro de 2026

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal referência biométrica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem já tem biometria registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor poderá continuar usando esse registro, desde que ele tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.

Em 27 de outubro de 2026, o INSS declarou falsas as mensagens que afirmavam que aposentados e pensionistas teriam o pagamento bloqueado caso não apresentassem documento biométrico até 20 de novembro de 2026. O órgão orienta que o segurado use apenas canais oficiais para evitar golpes.

• Pedidos novos: biometria exigida desde 21 de novembro de 2025
• Canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências do INSS

Na fase inicial, nenhum benefício é cortado de forma automática. A medida atinge aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e quem pede atualização cadastral, com prazos de adaptação para cada grupo.

Por que o INSS reforça a checagem biométrica

A exigência responde a fraudes recorrentes, como pagamentos a pessoas falecidas e uso de documentos falsos. A tecnologia usa impressões digitais ou reconhecimento facial para confirmar a identidade do segurado com mais precisão.

Desde 2024, o INSS faz operações de pente-fino e suspende benefícios irregulares. Até maio de 2025, essas operações geraram economia de R$ 750,85 milhões.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 23 de julho de 2025, prevê o uso da biometria para conceder, manter e renovar benefícios. O cronograma foi fixado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo INSS, que definiram 31 de dezembro de 2026 como data limite para o cadastro biométrico unificado.

Documentos aceitos e canais para fazer a biometria

O cadastro pode ser feito com documentos que já têm registro biométrico, como a CIN, a CNH ou o título de eleitor. Quem ainda não tem biometria em nenhuma base pode emitir a CIN, e o cadastro também pode ser feito em cartórios eleitorais, Detrans ou institutos de identificação.

Convocados podem fazer o procedimento pelo Meu INSS e pelo aplicativo Gov.br, que valida os dados biométricos automaticamente. Quem já tem CNH ou título de eleitor pode usar a biometria facial no Meu INSS.

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Pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida têm dispensa temporária. As regras para essa dispensa ainda serão publicadas pelo MGI, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

Caixa e Cras ajudam quem tem dificuldade de acesso

O governo federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal, amplia a coleta biométrica em comunidades remotas. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte vai testar a emissão da CIN em agências bancárias.

Quem não tem acesso à internet ou não consegue se locomover pode procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou ligar para a Central 135. O INSS garante que os pagamentos não serão suspensos enquanto os beneficiários não tiverem condições de se adequar.

Integração das bases biométricas ao Gov.br e ao Meu INSS

A exigência faz parte da agenda de transformação digital do governo federal. A Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC) vai permitir a integração de bases biométricas e reduzir duplicidades.

O Meu INSS deve concentrar a validação facial e serviços como prova de vida e atualização cadastral. Desde abril de 2025, os empréstimos consignados também exigem biometria facial para confirmar a identidade do solicitante, medida adotada para combater fraudes.

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A mudança busca praticidade, com procedimentos feitos a distância e menos deslocamentos. A integração com o Gov.br reúne os serviços públicos em uma única conta.

Calendário de 2026 e 2027 e prazo para convocados

A transição acontece em etapas, e cada grupo tem uma data própria. Quem já recebe benefício não sofre bloqueio geral imediato, mas precisa agir se houver convocação oficial.

• 30 de abril de 2026: prazo para biometria nas bases aceitas no pedido novo de BPC
• 31 de dezembro de 2026: prazo para manutenção ou revisão do BPC e para registros feitos na CNH ou no título de eleitor
• Janeiro de 2027: início da exigência da CIN para quem não tem biometria em nenhuma base
• 31 de dezembro de 2027: fim do uso de registros anteriores da CNH e do título de eleitor

Após receber a notificação, o beneficiário ou seu representante legal tem 90 dias para fazer o procedimento indicado. O INSS assegura o direito à defesa em até 30 dias após o bloqueio cautelar, por isso manter os dados atualizados no Meu INSS evita transtornos.

Redução de custos e acordo do STF com aposentados lesados

Para a administração, a biometria tende a reduzir custos com fiscalizações manuais e acelerar a concessão de benefícios. Para o cidadão, a medida diminui o risco de golpes e amplia o acesso a serviços digitais.

A iniciativa também está ligada a um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir aposentados lesados por fraudes associativas. Enquanto esses casos não forem resolvidos, o governo mantém a implementação com foco na inclusão digital e na proteção dos direitos dos beneficiários.