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MP dos combustíveis: Câmara aprova R$ 6,6 bilhões à subvenção da gasolina e do diesel no país

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Diesel - U. J. Alexander/ istockphoto.com
Foto: Diesel - U. J. Alexander/ istockphoto.com

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1389/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a subvenção da gasolina e do diesel no Brasil. O montante, destinado a conter os repasses de preço para as bombas, direciona R$ 5,6 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 998 milhões para a gasolina.

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O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, segue agora para análise do Senado Federal. Os recursos bilionários serão geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fará os pagamentos diretos aos produtores e importadores.

Conflito no Oriente Médio e Estreito de Ormuz motivaram a MP

A liberação do crédito atua como uma resposta do governo federal ao choque no mercado internacional de energia. A alta abrupta nas cotações do barril de petróleo foi provocada pelo agravamento do conflito bélico no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, e pelas restrições de navegabilidade e transporte de cargas no Estreito de Ormuz.

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Segundo as justificativas do Executivo e o parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a medida reforça as subvenções que já vinham sendo pagas aos produtores desde abril (por meio das MPs 1358/26 e 1363/26) para evitar uma escalada de preços no mercado interno.

Brasil importa até 30% da demanda interna de diesel

O pagamento de subsídios afeta a ponta da cadeia devido à dependência do mercado interno em relação ao combustível estrangeiro. De acordo com os dados oficiais apresentados pelo governo, o Brasil importa de 25% a 30% de todo o diesel rodoviário que consome.

No caso da gasolina, o país compra no mercado externo cerca de 10% do volume necessário para o abastecimento nacional. A exposição às flutuações do dólar e do mercado global exige a compensação da União para que a elevação não chegue integralmente aos motoristas e às empresas de transporte.

Senadores têm até 16 de fevereiro de 2027 para aprovação

Como se trata de uma medida provisória, a liberação de gastos extraordinários tem força de lei e vigência imediata desde 8 de setembro, data da edição original do texto. No entanto, a aprovação pelo Congresso Nacional é obrigatória para transformar a autorização do Executivo em lei definitiva.

O Senado Federal tem o prazo de 16 de fevereiro de 2027 para concluir a votação e evitar que a regra perca a validade. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) alertou no documento oficial que qualquer atraso nos repasses aos importadores e produtores pela ANP poderá elevar os custos da operação para os cofres públicos, devido à incidência de juros sobre os pagamentos atrasados.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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