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Seguro-desemprego: quem tem direito, quantas parcelas e como pedir o benefício de até R$ 2.518,65

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Seguro Desemprego
Foto: Seguro Desemprego - Foto: Leonidas Santana/istock

O seguro-desemprego garante o pagamento de três a cinco parcelas mensais, com valores entre R$ 1.621,00 e R$ 2.518,65 na tabela vigente desde 11 de janeiro de 2026, para o trabalhador formal dispensado sem justa causa. Para receber o benefício, o cidadão precisa comprovar o tempo mínimo de carteira assinada exigido para cada solicitação e protocolar o requerimento entre o 7º e o 120º dia corrido após a data da demissão.

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Regido pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e pago pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa exige que o solicitante tenha em mãos o Requerimento do Seguro-Desemprego entregue pelo empregador, documento que traz o código de dez dígitos necessário para iniciar o processo. Quem deixa passar o limite de 120 dias perde o direito às parcelas, salvo comprovação de impedimento alheio à própria vontade.

Critérios para ter direito ao seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define condições cumulativas para liberar o benefício ao trabalhador formal, incluindo casos de rescisão indireta reconhecida pela Justiça do Trabalho. Trabalhadores que pedem demissão, sofrem dispensa por justa causa ou firmam acordo rescisório previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam fora do programa.

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  • Ter sido dispensado sem justa causa pelo empregador.
  • Estar desempregado no momento em que protocola o requerimento.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para o sustento pessoal e da família.
  • Não receber benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou incapacidade permanente.
  • Observar as exceções legais que permitem acumular o benefício apenas com pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço.

Tempo mínimo de trabalho e quantidade de parcelas

A legislação estabelece uma carência progressiva conforme o histórico de pedidos do trabalhador, enquanto o total de parcelas depende do total de meses trabalhados nos 36 meses anteriores à dispensa. Vínculos empregatícios já utilizados para habilitar um seguro-desemprego anterior não entram novamente na contagem, mas frações iguais ou superiores a 15 dias dentro de um mesmo mês contam como mês inteiro.

  • Primeira solicitação: exige pelo menos 12 meses de salário recebido nos últimos 18 meses, pagando 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem somou 24 meses ou mais.
  • Segunda solicitação: exige pelo menos 9 meses de salário recebido nos últimos 12 meses, pagando 3 parcelas para quem trabalhou de 9 a 11 meses, 4 parcelas para quem somou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem acumulou 24 meses ou mais.
  • Terceira solicitação em diante: exige salário recebido em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à demissão, pagando 3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses, 4 parcelas para quem somou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem acumulou 24 meses ou mais.

Valores das parcelas na tabela vigente em 2026

O cálculo do benefício toma como base a média aritmética dos três últimos salários anteriores ao mês da demissão. Com o reajuste de 3,90% aplicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 11 de janeiro de 2026, nenhuma parcela pode ficar abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.621,00.

  • Média salarial até R$ 2.222,17: o valor médio é multiplicado por 0,8 (80%), respeitado o piso mínimo de R$ 1.621,00.
  • Média salarial de R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99: o que exceder R$ 2.222,17 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado ao valor fixo de R$ 1.777,74.
  • Média salarial acima de R$ 3.703,99: o trabalhador recebe o teto fixo de R$ 2.518,65 por parcela.

Prazo e passo a passo para pedir pelo celular ou computador

O sistema do governo federal bloqueia pedidos feitos antes do sétimo dia seguinte à rescisão do contrato de trabalho e encerra a janela no 120º dia corrido. Empregados domésticos possuem regra específica, com prazo máximo de até 90 dias após a dispensa e exigência de 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses.

  • Separe o Requerimento do Seguro-Desemprego entregue pela empresa para localizar o número de dez dígitos no topo do formulário, além de documento com foto, CPF, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
  • Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou entre no portal oficial Gov.br com CPF e senha cadastrada.
  • Selecione a área de benefícios ou a opção Solicitar o Seguro-Desemprego e digite o número de dez dígitos do requerimento.
  • Confira os dados pessoais, os vínculos empregatícios registrados e informe uma conta corrente ou poupança de sua titularidade para crédito, pois contas-salário e contas conjuntas não são aceitas.
  • Conclua o envio e acompanhe a habilitação, as datas de liberação e o calendário de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo aplicativo Caixa Tem ou pela central telefônica 158, que também agenda atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho e nas unidades do Sine.
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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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