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Vice-prefeito de Lages pode reassumir cargo após decisão do TJSC

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O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, poderá reassumir o cargo enquanto a condenação criminal ainda tem recursos. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (17), suspender os efeitos da sentença que determinava a perda do mandato e a interrupção dos salários.

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A suspensão vale até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, até não caber mais recurso. O relator foi o desembargador Geraldo Correa Bastos, acompanhado por Andrea Cristina Rodrigues Studer e Júlio César Machado Ferreira de Melo. A decisão foi tomada em 17 de novembro de 2026.

Segundo o advogado Guilherme da Silva Ramos, a defesa apresentou mandado de segurança. O argumento é que os efeitos da condenação não podem ser aplicados antes do trânsito em julgado. “Aí, assim que a prefeitura for intimada, tem que começar a cumprir já”, afirmou Guilherme Ramos, advogado de Jair Júnior.

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Jair Júnior: o que a decisão muda no mandato e no salário

Com a suspensão, a remuneração mensal do cargo de vice-prefeito, de R$ 16.251,04, deve ser restabelecida. A decisão, porém, não garante pagamento retroativo. Os valores referentes ao período de afastamento não são pagos automaticamente e precisam ser reivindicados em ação judicial própria. Não há valor confirmado para esse período.

Condenação de 10 anos e 11 meses segue em recurso

A decisão não absolve Jair Júnior nem anula a condenação de primeira instância. A pena de 10 anos e 11 meses foi fixada pela 2ª Vara Criminal de Lages por lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição contra a ex-companheira. Em publicação nas redes sociais, Jair Júnior escreveu: “A justiça sendo feita”.

Leia também: Menina de 3 anos: TJSC devolve criança à família acolhedora em SC

Afastamento de Jair Júnior desde a sentença de maio de 2026

A sentença de perda de mandato foi proferida em 21 de maio de 2026, no mesmo dia em que Jair Júnior sofreu acidente na BR-116, em Lages, ao tentar escapar de agentes do Gaeco, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 15 de julho, o TJSC concedeu habeas corpus com uso de tornozeleira eletrônica e restrições. Mesmo assim, ele continuou afastado do cargo e sem remuneração, o que torna a decisão desta terça-feira a primeira a mexer diretamente com o mandato desde a sentença.

  • 22 de março de 2025: preso em flagrante e solto após audiência de custódia, com pagamento de fiança
  • 1º de junho de 2026: recebeu alta após 11 dias internado e foi levado ao Presídio Masculino de Lages
  • Depois de junho de 2026: a Justiça autorizou o cumprimento da pena em casa, por motivo de saúde
  • Agosto de 2026: condenado pela 2ª Vara Criminal de Lages por violação de domicílio a um mês e 16 dias de detenção, em regime aberto

Prefeitura de Lages ainda não confirmou o retorno de Jair Júnior

Não há confirmação pública de que Jair Júnior já tenha reassumido o posto, nem data efetiva para o retorno. A reportagem procurou a Prefeitura de Lages, comandada pela prefeita Carmen Zanotto, para saber se o município já foi intimado. Até a última atualização das fontes consultadas, a prefeitura não havia se manifestado. O processo tramita em segredo de justiça, e o TJSC não divulga detalhes dos autos. Não há prazo definido para o julgamento dos recursos contra a condenação criminal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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