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Tarifa Social zera a tarifa de luz até 80 kWh para famílias de baixa renda

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Rubens Pereira Júnior: regra atual penaliza os moradores de regiões mais quentes
Foto: Rubens Pereira Júnior: regra atual penaliza os moradores de regiões mais quentes - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Criado pelo governo federal em 2002, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) reduz a conta de luz de famílias de baixa renda. Desde 5 de julho de 2025, a regra mais recente zera a tarifa dos primeiros 80 kWh consumidos por mês, segundo a Lei nº 15.235/2025, que converteu a Medida Provisória 1.300/2025. Os descontos valem só para consumidores residenciais, ou seja, para imóveis usados como moradia.

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Quem recebe a Tarifa Social e o Desconto Social em 2026

O primeiro passo é entrar no Cadastro Único, o CadÚnico, principal porta de entrada dos programas do governo federal. A renda considerada é a renda mensal por pessoa, apurada ao somar os ganhos da casa e dividir o total pelo número de integrantes da família.

Tarifa Social
Foto: Tarifa Social – Foto: Governo Federal

Pela regra geral, têm direito as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, fixado pelo Decreto 12.797/2025, esse limite é de R$ 810,50 por pessoa.

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Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), outros grupos também podem ter acesso ao benefício:

  • famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.863 em 2026) que tenham pessoa com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, cujo tratamento dependa de aparelhos elétricos;
  • idosos acima de 65 anos;
  • pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Quase oito milhões de famílias têm direito à tarifa social, mas não recebem o benefício. Quando a família cumpre os critérios e a conta não traz o desconto, a orientação é verificar o cadastro junto à distribuidora de energia.

Desconto de 100% até 80 kWh e isenção da CDE até 120 kWh

Desde 5 de julho de 2025, as faixas escalonadas de 65%, 40% e 10% deixaram de valer para a Tarifa Social. Agora, o desconto integral incide sobre a tarifa dos primeiros 80 kWh consumidos no mês, e o que passar desse limite é cobrado pela tarifa normal.

O Desconto Social, criado pela Lei 15.235/2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, atende famílias do CadÚnico com renda por pessoa acima de meio salário mínimo e até um salário mínimo, ou seja, de R$ 810,50 a R$ 1.621. Nesse caso, a família tem isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh por mês, e o consumo excedente é cobrado normalmente.

Saiba mais: Tarifa Social de Energia para idosos: como pedir desconto na conta de luz e água

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Concessão automática e pedido pelo CRAS ou pela distribuidora

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Quem atende aos requisitos, mas ainda não está no cadastro, deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, fazer a inscrição e pedir o benefício.

Se o desconto não aparecer na fatura, a família deve procurar a distribuidora de energia e informar o NIS ou o número do BPC, quando for o caso. A inscrição no CadÚnico e a concessão do benefício são gratuitas, e nenhuma taxa é cobrada para liberar o desconto.

Papéis exigidos para cada grupo de beneficiários

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa precisam apresentar três itens:

  • CPF e RG ou outro documento de identificação com foto;
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • conta de luz ou código da unidade consumidora.

Famílias indígenas e quilombolas que não tenham RG ou CPF podem apresentar o RANI, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena. Famílias com renda de até três salários mínimos e pessoa com deficiência em tratamento precisam comprovar também essas condições. Idosos de 65 anos ou mais e beneficiários do BPC devem apresentar documento com foto e, no caso do BPC, o número do benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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