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INSS e Imposto de Renda incidem só na 2ª parcela do 13º de 2026

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho
Foto: Carteira de Trabalho - Foto: FG Trade/ Istockphoto.com

Empresas de todo o país têm até 30 de novembro de 2026 para pagar a primeira parcela do 13º salário a empregados com carteira assinada, servidores públicos e domésticos registrados. O depósito corresponde a 50% do valor total do benefício, sem descontos de Imposto de Renda ou INSS.

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Em 2026, o prazo legal cai numa segunda-feira, e o calendário não exige antecipação. Quem começou a trabalhar durante o ano recebe valor proporcional ao período efetivo de serviço.

O benefício atinge trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e empregados domésticos registrados. Na segunda parcela, o prazo é 18 de dezembro, porque o dia 20 cai em domingo.

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Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais
Dinheiro, real, notas de cinquenta e cem reais – Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Quais trabalhadores entram na conta do 13º

Trabalhadores regidos pela CLT, incluindo urbanos, rurais e domésticos com carteira assinada, recebem o 13º de forma obrigatória. Servidores públicos federais, estaduais e municipais também têm direito à gratificação natalina.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro calendário, com o valor integral antecipado no primeiro semestre desde 2020. Pelo Decreto n. 12.884/2026, o abono de 2026 foi pago entre 24 de abril e 8 de junho, e quem passou a receber benefício a partir de maio recebe de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Como se chega ao valor da primeira parcela

O depósito de novembro equivale exatamente à metade do salário de outubro para quem trabalhou o ano completo. Horas extras regulares e adicionais de insalubridade, periculosidade ou noturno entram na média anual e aumentam o montante.

Quem foi contratado depois de janeiro recebe valor proporcional, contando meses com pelo menos 15 dias trabalhados. O 13º completo corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Em salários variáveis, como comissões, soma-se o total recebido e divide-se pelo número de meses até o pagamento.

Como o 13º funciona para empregados domésticos registrados

Babás, cuidadores de idosos, motoristas e demais empregados domésticos registrados no eSocial têm direito integral ao benefício. O empregador gera a guia DAE (documento de arrecadação) no sistema gov.br com a folha de novembro, que já inclui o adiantamento do 13º.

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A segunda parcela aparece automaticamente na folha de dezembro, com vencimento em 18 de dezembro de 2026. Diaristas que atuam até duas vezes por semana na mesma residência não recebem a gratificação.

Acompanhe: 13º salário do INSS começa a ser pago em 24 de novembro para novos aposentados e pensionistas

Pagamento em parcela única e junto com as férias

Empresas podem quitar o 13º em parcela única até 30 de novembro de 2026, data-limite da primeira parcela. O adiantamento também pode ser pago junto com as férias, desde que o pedido por escrito seja feito ao RH até janeiro.

O benefício ainda pode ser pago na data de aniversário do trabalhador, prática comum no serviço público. Quem recebeu a antecipação nas férias não tem nova primeira parcela em novembro.

O que o trabalhador pode fazer se a empresa não pagar

O trabalhador pode denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria imediatamente. Antes da via judicial, também pode procurar o setor de pessoal da empresa.

A Justiça do Trabalho aplica multa diária por atraso e corrige o valor com juros e correção monetária. Em casos graves, o empregado tem direito à rescisão indireta, equiparada à demissão sem justa causa por parte do empregador. A empresa ainda recebe autuação administrativa, com possibilidade de dobra em caso de reincidência.

Descontos e base de cálculo do saldo pago em dezembro

O restante do 13º deve ser depositado até 18 de dezembro de 2026, com todos os descontos legais aplicados. INSS, Imposto de Renda (quando acima da faixa de isenção) e pensão alimentícia incidem apenas nessa etapa.

O pagamento final usa como base o salário de dezembro, incluindo eventuais reajustes ou variáveis do período. O valor da primeira parcela já paga é descontado do benefício no fim do ano.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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