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Demitidos sem justa causa passam a receber parcelas de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65 no seguro-desemprego

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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carteira de trabalho digital aplicativo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O piso do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.621,00 e o teto, de R$ 2.518,65, com valores em vigor desde 11 de janeiro de 2026. O benefício atende trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa e funciona como renda temporária enquanto a pessoa procura outro emprego.

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Nenhuma parcela pode ficar abaixo do salário mínimo, que é de R$ 1.621,00 em 2026. O valor máximo, de R$ 2.518,65, vale para quem tinha média salarial acima de R$ 3.703,99 nos três meses anteriores à demissão.

A quantidade de parcelas vai de 3 a 5 e depende do tempo de carteira assinada nos últimos 36 meses. Quem comprova de 6 a 11 meses recebe 3 parcelas, de 12 a 23 meses recebe 4 e, com 24 meses ou mais, recebe 5.

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Categorias que têm acesso ao benefício

Além do empregado demitido sem justa causa, o direito alcança quem sai por dispensa indireta, quando o empregador comete falta grave. Outros grupos também podem pedir o benefício, com valores e prazos próprios:

  • Empregado doméstico dispensado sem justa causa, com valor de um salário mínimo por parcela.
  • Pescador artesanal durante o período de defeso.
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à escravidão.
  • Trabalhador com contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Para receber, o trabalhador precisa cumprir um tempo de carteira assinada que muda conforme o número de pedidos. As exigências são estas:

  • Primeiro pedido: 12 meses nos 18 meses anteriores à data da demissão.
  • Segundo pedido: 9 meses nos 12 meses anteriores à data da demissão.
  • Terceiro pedido ou mais: 6 meses seguidos, imediatamente anteriores à demissão.

O benefício não pode ser acumulado com outros benefícios trabalhistas ou previdenciários, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço. Quem tem empresa aberta em seu nome ou é sócio de outra companhia também fica fora do programa. Se o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento, perde o direito.

Saiba mais: Seguro-desemprego 2026 fixa piso de R$ 1.621 e teto de R$ 2.518,65

Como o valor da parcela é calculado em 2026

O cálculo parte da média dos salários recebidos nos três meses anteriores à demissão. Esse valor é aplicado a uma tabela escalonada, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e em vigor desde 11 de janeiro de 2026. Pela faixa de cada trabalhador, a conta muda, mas o resultado nunca fica abaixo do salário mínimo. Assim, quem ganhava pouco recebe valor próximo do piso, e quem tinha salários mais altos encontra um teto fixo.

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  • Média de até R$ 2.222,17: 80% da média, sem ficar abaixo de R$ 1.621,00.
  • Média de R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99: R$ 1.777,74 mais 50% do valor que passar de R$ 2.222,17.
  • Média acima de R$ 3.703,99: valor fixo de R$ 2.518,65.

Prazo para pedir e canais de atendimento em 2026

Os prazos mudam conforme a categoria, e o pedido precisa ser feito dentro da janela correta. A contagem começa no dia da dispensa ou do resgate, conforme o caso.

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a dispensa.
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia após a dispensa.
  • Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.
  • Trabalhador resgatado: até o 90º dia a contar da data do resgate.
  • Contrato suspenso para qualificação: durante toda a suspensão do contrato.

Os canais oficiais são o portal gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e as unidades presenciais do IDT/Sine. Os valores e as regras deste texto valem para os pedidos feitos a partir de 11 de janeiro de 2026.

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