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13º salário 2026 com 1ª parcela até 30 de novembro e 2ª até 18 de dezembro

Luís Pereira
Por 8 min de leitura
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Calculadora, dinheiro, cédulas de reais - Andrzej Rostek/ Istockphoto.com
Foto: Calculadora, dinheiro, cédulas de reais - Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

Empresas têm até 30 de novembro de 2026 para depositar a primeira parcela do 13º salário, prazo que vale para todos os empregadores do país. A obrigação alcança trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também servidores públicos. O valor corresponde a 50% dos vencimentos contratuais brutos, ou ao cálculo proporcional aos meses trabalhados, e sai sem desconto previdenciário ou de Imposto de Renda.

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O pagamento movimenta a economia no fim do ano e atinge trabalhadores urbanos, rurais e domésticos com registro formal. Como o adiantamento vem integral e sem dedução do INSS nem retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ele costuma dar fôlego imediato às famílias. Empresas que preferirem pagar tudo de uma vez podem fazer a quitação em cota única, desde que o depósito saia até 30 de novembro.

Quem recebe o 13º e como se calcula a fração de 15 dias

A lei define critérios objetivos para quem tem direito ao 13º no regime formal. Os grupos abaixo recebem o benefício, cada um pela regra que o enquadra.

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  • Trabalhadores com registro em carteira assinada pela CLT há mais de 15 dias no ano de 2026.
  • Empregados domésticos, rurais, urbanos e temporários com vínculo formal ativo ou rescindido sem justa causa.
  • Servidores públicos civis e militares das esferas municipal, estadual e federal.
  • Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com direito ao abono anual regular.
  • Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão pagos pelo governo federal.

Cada fração de 15 dias trabalhados dentro de um mês civil vale 1/12 da gratificação anual. Quem foi contratado até 17 de janeiro de 2026 e permanece na empresa até o fim do ano acumula 12/12 integrais. Nesse caso, a primeira cota depositada em novembro corresponde à metade do salário vigente, sem abatimento obrigatório.

Comissões, horas extras habituais, gratificações contratuais e adicionais de periculosidade ou insalubridade entram na base de cálculo. As empresas tiram a média desses valores variáveis, registrados de janeiro a outubro, para montar a primeira parcela. O valor definitivo, com as variáveis até dezembro, passa por ajuste de diferenças compensatórias até 10 de janeiro de 2027.

Quem é demitido sem justa causa recebe a gratificação na rescisão contratual. O valor precisa constar no termo rescisório e ser quitado junto com as demais verbas, na parcela proporcional ao período trabalhado. Na demissão por justa causa, o direito ao abono cessa automaticamente, conforme a norma trabalhista vigente.

Segunda parcela vai a 18 de dezembro de 2026 e sofre descontos

A gratificação pode ser paga em até duas cotas, e as leis federais fixam o intervalo entre elas. A primeira cota vai de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2026, e cabe ao empregador escolher o mês dentro desse período.

  • Primeira parcela: adiantamento de metade do valor, sem descontos de INSS nem de IRPF.
  • Segunda parcela: quitação com todas as retenções tributárias e previdenciárias previstas em lei.
  • Antecipação nas férias: pedido por escrito ao setor de recursos humanos durante o mês de janeiro.

A Lei 4.749, de 1965, fixa 20 de dezembro como data-limite da segunda parcela. Como essa data cai num domingo em 2026, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro de 2026. A legislação também proíbe repasses em datas sem expediente bancário regular.

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A segunda parcela sofre todas as retenções previstas em lei, inclusive a tabela progressiva do INSS, o IRPF e pensões alimentícias fixadas judicialmente. Por isso, o valor líquido depositado em dezembro costuma ficar bem abaixo do montante recebido em novembro.

O adiantamento também pode ser pago junto com as férias. Para isso, o trabalhador celetista precisa pedir por escrito ao setor de recursos humanos durante janeiro do ano correspondente. Quem fez essa opção no início do ano não recebe novo adiantamento no fechamento de novembro.

Aposentados do INSS e concessões feitas após maio de 2026

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social seguiram um cronograma diferenciado em 2026. A data de concessão do benefício define em qual calendário o segurado entra.

  • Aposentados e pensionistas regulares: parcelas antecipadas em abril e maio de 2026.
  • Novos beneficiários com concessão aprovada a partir de maio de 2026: recebimento em cota única no calendário de fim de ano.
  • Depósitos da cota única do INSS: de 24 de novembro a 7 de dezembro de 2026.
  • Consultas: aplicativo Meu INSS e atendimento pela Central 135.

Os segurados com requerimentos concedidos após o mês de maio recebem o saldo no lote de novembro. O pagamento é feito em cota única, calculada na proporção dos meses decorridos entre o deferimento e dezembro. Os valores vão para a mesma conta do benefício habitual e seguem o final do número do benefício, sem considerar o dígito verificador.

O portal virtual do INSS permite emitir o comprovante de pagamento mensal sem ir a uma agência da Previdência Social. A Central 135 atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília, com orientações sobre liberações e bloqueios cadastrais.

Quem fica de fora do 13º e por que

Nem todo beneficiário de programas do governo ou profissional autônomo tem direito à gratificação de fim de ano. Os casos abaixo não têm direito legal ao benefício.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social.
  • Famílias cadastradas no Bolsa Família, programa federal de transferência de renda.
  • Microempreendedores Individuais sem registro formal de contratação celetista.
  • Profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoas jurídicas.
  • Estudantes com contrato regular de estágio curricular ou extracurricular.

O BPC tem natureza assistencial e não exige contribuições prévias à seguridade social. Por isso, a legislação não estende o 13º salário aos titulares do benefício, que recebem doze pagamentos no ano. O mesmo critério vale para as famílias do Bolsa Família, cujos recursos cobrem apenas as parcelas mensais de combate à extrema pobreza.

Estagiários regidos pela Lei 11.788, de 2008, não formam vínculo de emprego com a empresa contratante e, por isso, não recebem o benefício obrigatório. Autônomos que emitem recibo ou prestam serviço como pessoa jurídica também ficam fora da proteção da CLT. Nesses casos, as exceções dependem de acordo privado ou de cláusula contratual voluntária.

Multa de R$ 170,25 por trabalhador e como denunciar o atraso

O descumprimento dos prazos sujeita a empresa a penalidades imediatas. Antes de recorrer aos órgãos de fiscalização, o trabalhador pode seguir os caminhos abaixo.

  • Contato prévio com o departamento de recursos humanos ou com o setor de folha de pagamento.
  • Acionamento do sindicato da categoria profissional para mediação coletiva.
  • Denúncia trabalhista anônima pelo canal digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
  • Cobrança fiscal junto ao Ministério Público do Trabalho.
  • Ação de cobrança na Justiça do Trabalho, com advogado ou pela modalidade jus postulandi, sem representação de advogado.

A empresa que não paga a primeira parcela até o dia 30 de novembro comete infração à legislação trabalhista. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode autuar a empresa e aplicar multa de R$ 170,25 por trabalhador prejudicado. O valor pode ser dobrado se os auditores fiscais constatarem reincidência.

Parcelas em atraso devem ter correção monetária e juros compensatórios, definidos em convenção coletiva ou pela Justiça. Quem não encontrar o crédito até o fim da data-limite pode pedir esclarecimentos por escrito ao empregador. Se a omissão continuar, a denúncia pode ser feita eletronicamente na plataforma oficial do MTE, com sigilo sobre a identidade do denunciante.

Convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e de trabalhadores podem fixar prazos mais rígidos ou multas adicionais. O empregado deve consultar o sindicato de sua categoria para saber se o acordo prevê cláusula penal diária até a regularização do pagamento. Essas penalidades sindicais são independentes das multas recolhidas à União pelos órgãos federais de fiscalização do trabalho.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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