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Pagamento do 13º salário tem 1ª parcela até 30 de novembro e 2ª até 18 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com
Foto: 13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com

Os empregadores podem quitar a primeira parcela do 13º salário em qualquer mês entre fevereiro e novembro, e a data limite de 2026 é 30 de novembro. Trabalhadores com carteira assinada devem confirmar esse prazo com o departamento de pessoal da empresa. Quando o pagamento passa da data, o empregador fica em descumprimento da lei.

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A parcela final encerra o pagamento e completa o valor anual, já com os descontos aplicados. Ela vence em 18 de dezembro de 2026, data antecipada porque o dia 20 cai em um domingo. Os aposentados do INSS que começaram a receber benefício em maio seguem um calendário próprio, detalhado mais adiante.

Até quando cada parcela do 13º precisa ser paga em 2026

A lei autoriza o pagamento da primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026, e cabe ao empregador escolher o dia dentro desse intervalo. Como não existe calendário único, muitas empresas antecipam o depósito para antes do fim de novembro. Se o último dia do prazo cair em domingo ou feriado, o pagamento precisa vir antes, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também é possível juntar a primeira parcela às férias, desde que o empregado peça por escrito até janeiro do ano correspondente.

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  • Primeira parcela: metade do valor proporcional, sem nenhum desconto de INSS ou IR.
  • Segunda parcela: saldo restante, com descontos de INSS e IR, até 18 de dezembro de 2026.
  • Parcela única: até 30 de novembro de 2026, com os descontos aplicados de imediato.

Quem recebe o 13º e quanto sai em cada caso

O benefício vale para empregados com vínculo CLT, como trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes, além dos servidores públicos. Quem trabalhou menos de um ano na mesma empresa não perde o direito, porque recebe o valor proporcional aos meses trabalhados. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo ficam de fora. Para chegar ao valor, o salário mensal é dividido por 12 e multiplicado pelos meses contados no ano, e cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados entra na conta como 1/12 da remuneração.

Adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno entram na base, assim como a média de horas extras e de comissões pagas com regularidade. Já o vale-transporte e o auxílio-alimentação ficam fora do cálculo, por terem natureza indenizatória.

  • Salário fixo de R$ 4 mil, com direito integral: primeira parcela de R$ 2.000.
  • Salário de R$ 3 mil, admitido em 1º de julho: primeira parcela de R$ 750.

Quando a justa causa tira o 13º do período

Demissão sem justa causa e pedido de demissão garantem o 13º proporcional aos meses contados no ano. A justa causa é a exceção, e o trabalhador perde o 13º referente ao período, segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli. Por isso, o tipo de rescisão precisa entrar no cálculo das verbas rescisórias antes de o pagamento sair.

Quando novos aposentados do INSS recebem o abono

O abono de 2026 dos benefícios concedidos até abril foi pago entre abril e junho, antecipado pelo Decreto n. 12.884/2026. Já o abono dos benefícios concedidos a partir de maio entra no fim de novembro e no começo de dezembro. Quem quer conferir valor e data pode consultar o extrato no aplicativo ou no site Meu INSS. A data do depósito segue o último número do benefício e a faixa de valor recebida, e depósitos feitos entre 3 e 9 de novembro de 2026 são da competência de outubro, sem relação com o abono.

  • Benefícios de até um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 em 2026: depósitos a partir de 24 de novembro de 2026.
  • Benefícios acima do salário mínimo: depósitos a partir de 1º de dezembro de 2026.
  • Último depósito do abono para benefícios concedidos a partir de maio: 7 de dezembro de 2026.

Onde reclamar se o 13º atrasar

Se o pagamento atrasar, o primeiro passo é procurar o setor de RH da empresa. Se o problema continuar, o trabalhador pode recorrer ao canal do Ministério do Trabalho e Emprego. Também cabe cobrança por escrito, busca no sindicato da categoria ou ação na Justiça do Trabalho. O descumprimento dos prazos pode gerar penalidades para o empregador.

Quanto INSS e IR tiram da parcela final

Os descontos de INSS e IR incidem sobre a segunda parcela, ou sobre a parcela única quando ela é paga. Segundo a tabela citada pelo escritório Barbieri Advogados, o desconto máximo de INSS do empregado sobre o 13º é de R$ 988,09. As alíquotas do INSS variam de 7,5% a 14%, em faixas, aplicadas sobre o 13º em separado. A alíquota de FGTS a cargo do empregador é de 8% sobre cada parcela. Com isso, a segunda parcela costuma chegar com valor líquido menor que o da primeira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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