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Empréstimo do Bolsa Família: consignado suspenso desde 2023 e microcrédito de até R$ 21 mil

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Bolsa Família - Divulgação/ Lyon Santos/MDS
Foto: Bolsa Família - Divulgação/ Lyon Santos/MDS

O consignado do Bolsa Família, modalidade em que as parcelas são descontadas direto do benefício, não está disponível para novos pedidos. A Caixa Econômica Federal informa que as novas contratações do antigo Consignado Auxílio Brasil estão suspensas. Quem procura crédito de até R$ 21 mil encontra outra modalidade, o microcrédito do Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado a inscritos no Cadastro Único.

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A suspensão tem como objetivo evitar o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida vale desde 2023, quando o governo encerrou o consignado ligado ao Auxílio Brasil e retomou o Bolsa Família com novas regras. Os contratos feitos antes da suspensão continuam sendo descontados até a quitação, mas não há liberação para pedidos novos nessa modalidade.

Consignado segue sem novos contratos e a Caixa não tem previsão de retorno

Textos publicados desde o fim de 2024 afirmavam que o programa oferecia empréstimos de até R$ 21 mil com parcelas descontadas do benefício e juros a partir de 1,5% ao mês. Essas informações não correspondem à situação atual. Segundo levantamento da redação, não há previsão oficial de retomada do consignado para beneficiários do Bolsa Família, e nenhum banco tem autorização para novos contratos com desconto no benefício.

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A Caixa também informa que o Crédito Caixa Tem aparece com situação divergente entre fontes. Uma delas diz que a linha está suspensa para novas contratações, enquanto outra a classifica como sob análise. Por isso, a redação não recomenda tratar o aplicativo como canal de consignado.

Quem pode pedir o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo

O valor de até R$ 21 mil aparece no Programa Acredita no Primeiro Passo, que trata de inclusão produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico. Esse crédito é voltado a quem já tem negócio ou quer começar uma atividade, e não tem relação com o antigo consignado. Pelas regras reportadas, o pedido precisa de plano de uso do dinheiro e análise da instituição financeira, que pode negar o crédito mesmo para quem recebe o benefício.

  • Estar com o CadÚnico atualizado ou receber o Bolsa Família.
  • Ter de 16 a 65 anos.
  • Apresentar plano de negócio ou justificativa para o uso do crédito.
  • Demonstrar capacidade de pagamento.
  • Preferência para mulheres, agricultores familiares e trabalhadores informais.

Valores por tipo de negócio e documentos exigidos

Os valores variam conforme o tipo de negócio. Para novos empreendimentos, o teto informado é de R$ 21 mil. Para Microempreendedores Individuais (MEI), o crédito pode chegar a 30% do faturamento anual anterior. Os documentos citados nas reportagens são os seguintes.

  • Teto para novos empreendimentos: R$ 21 mil.
  • Teto para MEI: 30% do faturamento anual anterior.
  • Documentos: RG, CPF, comprovante de residência e NIS.
  • Canais: agências da Caixa e do Banco do Brasil, aplicativo Caixa Tem e correspondente bancário autorizado.

Taxas, prazos e limites que ainda não têm confirmação oficial

Algumas condições circulam na internet sem confirmação oficial. A taxa de juros a partir de 1,5% ao mês, o limite de 40% do benefício e o valor mínimo de R$ 200 não foram confirmados por órgão oficial. O prazo de pagamento também varia entre as fontes, com menções a 24, 48 e 60 meses, sem resposta única de instituição.

Para consultar as condições do microcrédito, o cidadão pode procurar a Caixa pela Central Caixa 111 ou pelo aplicativo Caixa Tem. Dúvidas sobre o Bolsa Família podem ser tiradas pelo Disque Social 121, atendimento do MDS. Ofertas que prometem aprovação garantida ou pedem pagamento antecipado para liberar dinheiro devem ser recusadas, porque a Caixa não cobra taxa para aprovar crédito.

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