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União estável no Brasil tem regras próprias: requisitos, prazo e direitos

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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União estável Casamento
Foto: Criação Mix Vale

Casais que vivem juntos há poucos meses podem ser reconhecidos como união estável no Brasil. O Código Civil não fixa um número mínimo de dias, meses ou anos de convivência. O que define a relação é o conjunto de fatores qualitativos, e não o tempo decorrido.

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Na prática, o reconhecimento depende de como a convivência se mostra. Um casal que permanece junto por muitos anos, mas sem intenção de formar família, pode não ter a relação aceita juridicamente como união estável. Cada caso é analisado separadamente.

Os tribunais costumam observar a intensidade da relação, a dependência financeira entre os parceiros e a forma como o casal se apresenta socialmente. Quando há divergência entre as partes, ou quando o reconhecimento é necessário para garantir algum direito, a questão pode ser decidida na Justiça.

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Quatro critérios que caracterizam a relação

A legislação brasileira exige alguns requisitos essenciais. Eles são avaliados em conjunto, sobretudo quando há disputa sobre herança, pensão ou divisão de bens.

  • Convivência pública: a relação não pode ser oculta ou clandestina e precisa ser reconhecida socialmente.
  • Continuidade: a convivência deve ser contínua, sem separações frequentes nem interrupções longas.
  • Objetivo de família: o casal precisa mostrar que vive junto com a intenção de formar uma entidade familiar.
  • Ausência de impedimentos: nenhum dos parceiros pode ser casado com outra pessoa, salvo se estiver separado de fato ou judicialmente.

Escritura em cartório e regime de bens

A união estável não depende de contrato formal para existir. Mesmo assim, a recomendação é que os parceiros façam uma escritura pública em cartório. O documento pode definir o regime de bens e evitar conflitos sobre patrimônio e herança no futuro.

Sem escolha de regime em contrato, vale a comunhão parcial de bens, a mesma regra usada no casamento civil. Por esse regime, os bens adquiridos durante a convivência pertencem aos dois parceiros.

Sem a escritura, a união ainda pode ser reconhecida na Justiça, desde que os envolvidos apresentem provas concretas da convivência.

Pensão por morte, herança e planos de saúde

O companheiro sobrevivente pode receber pensão por morte e outros benefícios do INSS, desde que comprove a união. Para isso, o instituto analisa documentos que mostrem a convivência e a dependência econômica entre os parceiros.

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Entre as provas costumam estar a certidão de nascimento de filhos em comum, o comprovante de residência conjunta e declarações firmadas por testemunhas. A análise é criteriosa quando há disputas com herdeiros ou familiares do falecido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o parceiro sobrevivente tem direito à herança. Muitas operadoras de planos de saúde também aceitam incluir o companheiro em união estável como dependente.

Casamento e união estável: o que muda na prática

As duas formas são reconhecidas como legítimas para constituir família no Brasil, mas têm diferenças. O casamento civil exige cerimônia oficial e cumprimento de etapas legais, enquanto a união estável pode ser comprovada pela convivência.

No casamento, o regime de bens é definido na celebração. Na união estável, aplica-se a comunhão parcial de bens, salvo estipulação em contrato. Para encerrar o vínculo, o casamento exige divórcio formalizado em cartório ou na Justiça, enquanto a união pode terminar por acordo simples entre os parceiros.

Fim da união e divisão do patrimônio

A união estável pode acabar por consenso ou por processo judicial, quando há conflito patrimonial ou familiar. Se existem filhos menores, a separação precisa ser formalizada na Justiça para definir guarda, pensão alimentícia e divisão dos bens.

A partilha segue o regime adotado pelo casal. Na ausência de contrato com outro regime, os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente entre os parceiros.

Como comprovar a união na Justiça e no INSS

A comprovação pode ser exigida em pedidos de pensão por morte, partilha de bens ou inclusão como dependente em plano de saúde. Os documentos aceitos incluem:

  • escritura pública de união estável;
  • conta bancária conjunta;
  • notas fiscais e contratos em nome dos dois parceiros;
  • declaração de dependência no imposto de renda;
  • testemunhos de amigos e familiares.

A falta de formalização não impede o reconhecimento, mas pode dificultar o acesso a direitos e levar à necessidade de recorrer ao Judiciário.

Reconhecimento na Constituição de 1988

A união estável passou a ser reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988. Antes disso, relações fora do casamento não tinham garantias legais e deixavam muitos companheiros desprotegidos. Com a evolução das leis, os direitos dos parceiros passaram a se aproximar dos garantidos pelo casamento.

A união estável também pode ser convertida em casamento por pedido feito em cartório. A coabitação não é requisito obrigatório, e casais que mantêm residências separadas podem ser reconhecidos, desde que cumpram os critérios legais.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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